Deputados aprovam proibição da venda de bebidas em rodovias

Porém, a venda será proibida nas margens e acessos, e permitida nas áreas urbanas pelas quais a rodovia passe

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), a MP que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias federais. A medida, que segue para votação no Senado, foi abrandada por meio de uma emenda, que permite a comercialização desses produtos em área urbana pela qual a rodovia passe.

Segundo a Agência Câmara, a proibição continua a existir nas áreas não urbanas, no trecho que margeia as rodovias e nos acessos diretos. Quem desrespeitar a proibição poderá sofrer uma multa de R$ 1,5 mil.

Além disso, os comerciantes deverão colocar um aviso da proibição em um local de ampla visibilidade.

A fiscalização será feita pela polícia federal, mas os municípios e o Distrito Federal também poderão fazê-la, mantendo a comunicação com a polícia, com o Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) e com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Outras modificações

Outra modificação da MP torna proibida a condução com qualquer grau de álcool no sangue, e passa a considerar como bebida alcoólica aquelas com concentração de 0,5º GL ou mais, o que atinge bebidas como cerveja, alguns vinhos e as do tipo ice.

Além disso, dirigir sob a influência de álcool em qualquer quantidade passará a ser considerado infração gravíssima, com multa de até cinco vezes o valor-base dessa infração e suspensão da carteira de motorista por até um ano.