Reajustes de tarifas públicas serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União

TCU e Comissão de Defesa do Consumidor exigirão transparência no repasse dos custos ao consumidor

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SÃO PAULO – A CDC (Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados) e o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram atuar em conjunto para o benefício do consumidor brasileiro. Os dois órgãos pretendem fiscalizar, dentre outros itens, como são autorizados os reajustes das tarifas públicas e se o repasse ao consumidor é feito de forma equilibrada.

Segundo o presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), há necessidade de maior transparência na definição dos percentuais. “Há várias falhas que resultam em prejuízo para o consumidor e tudo isso exige apuração e avaliação técnica”, explica.

Falha no repasse ao consumidor

A principal falha, na avaliação do deputado, é que as agências reguladoras permitem o repasse dos prejuízos das concessionárias ao consumidor. “Não podemos admitir que as perdas financeiras decorrentes de falta de investimentos em infra-estrutura, por exemplo, sejam repassadas para o consumidor, que não pode pagar esse ônus”.

“No caso do setor elétrico, há estimativas que apontam para perdas da ordem de R$ 5 bilhões, e os reajustes servem para cobrir esses prejuízos que resultam da falta de habilidade gerencial das próprias empresas”, completa, segundo a Agência Câmara.

Atuação ampla

O deputado afirma que todo o sistema de reajuste de tarifas pública deve ser acompanhado pela comissão e pelo TCU, a fim de evitar distorções e abusos. Os procedimentos a serem adotados na parceria serão definidos em reuniões após o recesso parlamentar.

O TCU já está elaborando um estudo sobre o reajuste das tarifas de energia, mas o presidente da CDC informou que pretende apresentar proposta de fiscalização financeira e controle para que o tribunal também analise o reajuste de tarifas da telefonia, recentemente aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e que entrou em vigor a partir desta quinta-feira (24).

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Parceria

Conforme observou Rêgo Filho, a comissão e o TCU têm procedimentos idênticos em áreas semelhantes. Daí decorre a idéia de promover uma parceria continuada.

Os técnicos do TCU e da comissão definiram que haverá uma nova reunião a cada 15 dias, sendo que a próxima está prevista para a segunda quinzena de agosto.

“Creio que essa parceria trará pontos positivos para a sociedade, pois ela terá a seu favor dois órgãos que atuam diretamente na defesa de seus direitos e no controle dos procedimentos que atingem diretamente a vida dos brasileiros”, conclui o deputado.