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SÃO PAULO – Pouco tempo depois de o Ministério Público estender o prazo para que o Banco Central extinga algumas tarifas bancárias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal marcaram para o próximo dia 13 de setembro, uma quinta-feira, encontro de um grupo de trabalho* para definir alguns pontos. Entre as propostas apresentadas, estão a proibição da tarifa de quitação antecipada e a criação de nomenclaturas oficiais para as cobranças.
De acordo com o informativo da comissão, com a padronização dos nomes, ficará mais fácil para os clientes pesquisarem a instituição com serviços mais baratos. Quanto à oneração sobre a liquidação de empréstimos, entende-se que é uma ação contrária ao determinado no Código de Defesa do Consumidor.
Como funciona
De acordo com o BC, atualmente instituições financeiras podem cobrar o quanto quiserem de tarifas bancárias, desde que avisem seus clientes devidamente. Por outro lado, é necessário que sejam oferecidos alguns serviços gratuitamente:
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
- Ao menos um meio de pagamento à vista, podendo ser cartão de débito ou cheque;
- Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie;
- Manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento;
- Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. No entanto, a cobrança é permitida, quando a folha volta por falta de fundos na conta;
- Manutenção de conta-poupança – exceto das inativas. São consideradas inativas aquelas com saldo igual ou inferior a R$ 20 e que não apresentem movimentação pelo período de seis meses;
- Fornecimento de um extrato mensal.
* O grupo de trabalho conta com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, de técnicos dos ministérios da Fazenda e Justiça, Banco Central e Ministério Público Federal.
