Renar aprova incorporação de ações da Pomifrai Fruticultura

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SÃO PAULO – A Renar Maçãs enviou o seguinte comunicado:

Na AGE de 28/09/2010 foram tomadas as seguintes deliberacoes:

“(i) Aprovar o Protocolo e Justificacao, cuja copia, apos ser rubricada pela
Mesa, ficara arquivada na sede social;

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(ii) ratificar a nomeacao e contratacao da Empresa Avaliadora como sociedade
especializada contratada para a avaliacao, pelo criterio de patrimonio liquido a
mercado, das acoes de emissao da Pomifrai a serem incorporadas pela Companhia,
bem como para a elaboracao do Laudo de Avaliacao;

(iii) aprovar o Laudo de Avaliacao, o qual, autenticado pela Mesa, fica
arquivado na sede da Companhia;

(iv) aprovar a Incorporacao de Acoes, convertendo-se a Pomifrai em subsidiaria
integral da Companhia, nos termos do artigo 252 da Lei 6.404/76 e conforme
estabelecido no Protocolo e Justificacao, no qual foi fixada uma relacao de
substituicao de 1,5 (uma e meia) acao ordinaria de emissao da Companhia para
cada 1 (uma) acao de emissao da Pomifrai a ser incorporada (“Relacao de
Substituicao”), totalizando uma emissao, pela Companhia, de 30.000.000 (trinta
milhoes) de novas acoes ordinarias, escriturais e sem valor nominal (“Novas
Acoes”);

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(v) aprovar, em decorrencia da Incorporacao de Acoes, o aumento de capital
social da Companhia no valor de R$ 48.586.000,00 (quarenta e oito milhoes,
quinhentos e oitenta e seis mil reais), correspondente ao valor total de acoes
de emissao da Pomifrai, estabelecido no Laudo de Avaliacao, passando seu capital
social de R$ 62.400.000,00 (sessenta e dois milhoes e quatrocentos mil reais)
para R$110.986.000,00 (cento e dez milhoes, novecentos e oitenta e seis mil
reais), mediante a emissao de Novas Acoes, tendo por base a Relacao de
Substituicao.

As Novas Acoes serao integralmente subscritas pelos
administradores da Pomifrai, por conta de seus acionistas, nos termos do artigo
252, paragrafo 2 da Lei 6.404/76, e integralizadas mediante a versao da
totalidade das acoes de emissao da Pomifrai, na proporcao anteriormente detidas
por estes no capital social da Pomifrai

(vi) aprovar, em razao das deliberacoes acima, a alteracao do caput do artigo 5
do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com seguinte redacao:

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“Art. 5 – O Capital Social e de R$110.986.000,00 (cento e dez milhoes,
novecentos e oitenta e seis mil reais), representado por 110.000.000 (cento e
dez milhoes) de acoes ordinarias, escriturais, sem valor nominal.”

(vii) registrar que, nos termos do Acordo de Incorporacao firmado entre a
Companhia, a Pomifrai e outros em 02.12.2009, bem como refletido no Protocolo,
as Novas Acoes, somente poderao ser negociadas em bolsa de valores, e ate o
limite maximo de 6.000 (seis milhoes) de Novas Acoes por ano, contados a partir
desta data, observadas, ainda, as seguintes regras cumulativas: somente poderao
ser negociadas, no maximo, 800.000 (oitocentas mil) Novas Acoes por mes, e, no
maximo, 50.000 (cinquenta mil) Novas Acoes poderao ser negociadas por dia.

(viii) registrar que, em cumprimento ao disposto no artigo 252, paragrafo 1 da
Lei 6.404/76, sera garantido direito de retirada aos acionistas da Companhia que
se que dissentirem ou se abstiverem da deliberacao acerca da Incorporacao de
Acoes, e que manifestarem expressamente sua intencao de exercer o direito de
retirada, no prazo de 30 dias contados da data da publicacao da ata desta
assembleia geral de acionistas, nos termos do Aviso aos Acionistas a ser
divulgado oportunamente pela Companhia.

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Conforme informado nos Fatos Relevantes
de 02.12.2009 e 09.09.2010, o reembolso do valor das acoes ora referido somente
sera assegurado em relacao as acoes ordinarias de que o acionista seja,
comprovadamente, titular, em 02.12.2009, nos termos do art. 137 da Lei n
6.404/76.

(ix) registrar que as Novas Acoes terao os mesmos direitos atribuidos as acoes
de emissao da Companhia em circulacao nesta data, inclusive o recebimento
integral de dividendos e/ou juros sobre capital proprio que vieram a ser
declarados pela Companhia a partir da data de emissao das Novas Acoes;

(x) registrar que a Incorporacao de Acoes foi aprovada pela Assembleia Geral de
acionistas da Pomifrai, realizada em 17.09.2010, cuja ata foi publicada na
edicao do dia 27 de setembro de 2010 do jornal Correio Lajeano e na edicao do
dia 28 de setembro de 2010 do jornal “Diario Oficial do Estado de Santa
Catarina”, nas paginas 6 e 26 e 27, respectivamente.

(xi) registrar que o Conselho Fiscal da Companhia, em reuniao realizada em
10.09.2010 emitiu parecer favoravel a Incorporacao de Acoes e aos termos do
Protocolo e Justificacao;

(xii) autorizar a administracao da Companhia a praticar todos os atos e firmar
todos os documentos necessarios a implementacao e formalizacao das deliberacoes
ora tomadas.”