Câmara aprova crédito do BNDES para indústrias de bens de capital

Empréstimos às empresas visam estimular investimento em produção ou em projetos de inovação tecnológica

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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (2), o PL (Projeto de Lei) de conversão da MP (Medida Provisória) 465/09, que autoriza a União a conceder capital ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para os financiamentos para a produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica das empresas.

Neste caso, a empresa que resolver investir em melhoria de produção, compra de bens capital ou em inovação tecnológica tem até o dia 31 de dezembro para solicitar o empréstimo ao BNDES. Entretanto, o Executivo poderá, mediante decreto, prorrogar por mais 180 dias esse prazo.

O objetivo do governo, com essa medida, é estimular o setor indústrial de bens capital, que teve recuo de 23% na produção de março frente ao mês anterior. Com o ápice da crise econômica mundial no Brasil, em dezembro do ano passado, áreas como a de peças para máquinas agrícolas registraram queda de 65,5%, ante o mesmo mês de 2007.

Segundo a Agência Câmara, o texto da MP do relator, Carlos Zarattini (PT-S), foi aprovado após acordo entre os líderes partidários proposto pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Porém, os destaques só devem ser analisados na próxima terça-feira (8).

Sobre a MP

A subvenção dos juros do BNDES custará ao Tesouro Nacional R$ 1,36 bilhão no ano de 2010 e R$ 1,27 bilhão em 2011.

O relator da MP também incluiu no texto a previsão de “súmulas vinculantes” para os processos administrativos relativo a tributos. As súmulas poderão ser adotadas nos casos de decisões reiteradas da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre determinada matéria e serão válidas para os órgãos da administração tributária federal.

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Para editar a súmula, será necessária a aprovação de dois terços dos integrantes da Câmara e do ministro da Fazenda, mediante a solicitação prévia da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Além disso, Zarattini estendeu a subvenção a empréstimos para a produção e a compra de aeronaves novas para o transporte aéreo regular nacional. O limite do total de financiamentos que poderão ser subvencionados continua sendo de R$ 44 bilhões.

Cofins

Já para a indústria de motocicletas, o relator manteve a prorrogação da alíquota zero da Cofins de junho deste ano até o final deste mês. O benefício é válido para motos de até 150 cilindradas, nacionais ou importadas. A renúcia desse tributo é estimada em R$ 60,5 milhões ao governo.

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No caso das fabricantes de pães foi isento permanentemente o PIS/Pasep e da Cofins sobre o trigo in natura, o pão comum, a farinha de trigo e as pré-misturas utilizadas no preparo dos pães. A MP original previa a prorrogação do benéficio de 30 de junho deste ano até 31 de dezembro de 2010, com impacto de R$ 192 milhões neste ano e R$ 436 milhões no próximo ano.