MP anticrise fará subvenção de empréstimos do BNDES as indústrias de bens de capital

Valor total dessa subvenção foi limitado a R$ 44 bilhões, para operações a serem contratadas até o final de 2009

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SÃO PAULO – A Câmara está analisando a MP (Medida Provisória) 465/09, editada no dia 30 de junho pelo poder Executivo, com diversas propostas para combater os efeitos da crise financeira internacional sobre a indústria brasileira, entre elas, a subvenção de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) às indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica das empresas.

O valor total dessa subvenção foi limitado a R$ 44 bilhões, para operações a serem contratadas até o final de 2009. Esse crédito concedido pelo banco, após a crise, será remunerado apenas pela TJPL (Taxa de Juros de Longo Prazo), que são os menores juros praticados para empréstimos longos, e não mais por 2,5% ao ano mais a TJLP. Esta medida tem como justificativa, por parte do governo, as constantes quedas da Selic (taxa básica de juro da economia), agora fixada em 9,25% ao ano, enquanto a TJLP baixou apenas 0,25% e está a 6% ao ano.

O governo justifica essa medida pela queda de produção de bens de capital, que em março deste ano registrou um recuo de 23% em relação a fevereiro, sendo este o quarto resultado consecutivo negativo do setor. Segundo a análise do governo, essa indústria é básica para os demais setores, uma vez que produz máquinas e peças para o funcionamento industrial. Para o governo, esse setor, junto com a área de inovação, é estratégico para a retomada do crescimento em meio à crise, o que justifica a subvenção.

Vale ressaltar que, pelas contas do governo, “a equalização dos juros” que será feita no âmbito dos financiamentos, para evitar danos à produção e à indústria poderá custar ao Tesouro Nacional até R$ 1,365 bilhão, em 2010, e R$ 1,277 bilhão, em 2011.

Dívidas repactuadas

A MP faz ajustes no repasse de financiamentos em moeda estrangeira diretamente ao beneficiário e também altera a Lei 11.948/09, para autorizar o BNDES a repactuar dívidas até o limite de R$ 11 bilhões.

A medida permite ainda a renegociação de dívidas, até o montante de R$ 20 bilhões, a fim de alterar a remuneração do Tesouro Nacional para o custo de captação externa em dólares para prazo equivalente ao do ressarcimento a ser efetuado pelo BNDES à União. Esse último valor é referente ao crédito concedido ao banco pela Lei 11.805/08.

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As empresas de petróleo que operam no mercado financeiro externo são as principais beneficiadas, mas o governo argumenta que essa regra serve apenas para agilizar os empréstimos, enquanto a falta de crédito no exterior obriga as empresas a contratarem financiamentos com o banco.

A MP também trata de prorrogar a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Confins incidentes sobre os produtos que entram na elaboração do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas) e da Cofins para a venda de motocicletas de até 150 cilindradas, tanto para importadores como para fabricantes.

Segundo a Agência Câmara, o governo calcula que a desoneração será de R$ 192 milhões para 2009 e de R$ 436 milhões para o exercício de 2010. Para as motocicletas, essa renúncia poderá ser de R$ 60,5 milhões até setembro de 2009, prazo final da extensão.