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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acusação, formalizada na quarta-feira (18), tem origem em uma publicação feita pelo parlamentar no X, em janeiro, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças americanas.
Na postagem, Flávio afirmou que Lula seria delatado e mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro, além de acusações relacionadas ao financiamento de organizações terroristas e fraudes eleitorais.
Para a PGR, a publicação atribuiu falsamente ao presidente a prática de crimes e teve a intenção de prejudicar sua reputação. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
A Procuradoria também sustenta que a imunidade parlamentar não protege Flávio nesse episódio. Segundo a acusação, o direito de crítica política, mesmo quando envolve manifestações ofensivas, não autoriza a divulgação de imputações criminosas falsas.
O que acontece agora?
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Após a manifestação da defesa, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal contra o senador.
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A PGR também admitiu a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Para isso, Flávio teria de reconhecer a prática do crime e cumprir as condições estabelecidas. Se homologado, o acordo permitiria encerrar o caso sem a continuidade da ação penal. metropoles.com
Defesa nega crime
Em nota, os advogados de Flávio Bolsonaro afirmaram que o senador fez uma avaliação política de acontecimentos internacionais com base em informações divulgadas pela imprensa.
A defesa argumenta que a publicação não atribuiu a Lula um crime específico que o parlamentar soubesse ser falso, requisito necessário para caracterizar calúnia.
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Os advogados também sustentam que a manifestação está amparada pela liberdade de expressão e pelas garantias constitucionais dos parlamentares. A expectativa da defesa é que o STF rejeite a denúncia antes da abertura de uma ação penal.
Íntegra da nota da defesa de Flávio Bolsonaro:
“A defesa do senador Flávio Bolsonaro recebeu com surpresa a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República e afirma, com serenidade técnica, que não há crime de calúnia
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A postagem foi publicada logo após a captura de Nicolás Maduro. Ela se baseou em matérias jornalísticas e em fatos públicos e notórios, amplamente noticiados no Brasil e no mundo. O senador não atribuiu ao presidente da República nenhum fato determinado e sabidamente falso, que é o que a lei exige para haver calúnia. Ele expressou uma opinião política sobre os desdobramentos de um acontecimento de repercussão internacional.
O comentário está dentro da liberdade de crítica que a Constituição garante ao parlamentar. A própria denúncia reconhece que ao Senador se assegura ‘o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas’. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal rejeitará a acusação. “O que está em jogo vai além do senador. Transformar em crime a manifestação de um parlamentar sobre fatos noticiados pela imprensa atinge todos os congressistas, de qualquer partido, e empobrece o debate público. Se a lógica da denúncia prosperar, o presidente da República passará a ter uma blindagem que nenhum outro brasileiro tem: ninguém mais poderá dizer, sobre ele, o que o país inteiro já viu, leu e acompanhou.”
