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O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (18), em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar proposto pelo governo que institui um ajuste fiscal em 2027. A votação ocorreu após os senadores rejeitarem os destaques do pacote de ajustes. Com isso, o Projeto de Lei Complementar segue para análise na Câmara dos Deputados.
Além das rejeições, o governo Lula aceitou um acordo para flexibilizar o trecho do PLP que que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir.
No texto original, proposto pela equipe econômica de Lula, havia a redução do valor anual de repasse de R$ 4 bilhões para 1 bilhão, distribuindo o saldo remanescente de 2031 até 2037, postergando até R$ 12 bilhões em repasses.
Com o acordo, o valor anula de repasse ficará fixado em R$ 2 bilhões, postergando somente R$ 8 bilhões. O prazo para o pagamento também será fixado em 2028 a 2030.
A decisão ocorre um dia após o Senado ter adiado a votação dos destaques após pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), na última terça-feira (17) pela ausência de consenso entre parlamentares.
Na terça, a expectativa era de que a votação na Casa Alta ocorresse com celeridade para que o texto fosse levado à Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a antecipar que o que o governo Lula (PT) firmou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), para pautar e votar o pacote de medidas na mesma data.
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Confira os dois destaques rejeitados
Principal destaque derrubado, a emenda número 40, apresentada pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), na prática desidratava o ajuste fiscal e travava o crescimento das despesas públicas ao propor:
- reduzir de 2% para 0,6% do limite de crescimento das despesas
- A exclusão da redução temporária de repasses da Lei Kandir a estados e municípios
- O impedimento da criação de um teto para compensações previdenciárias, além de barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto do subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026
- A exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas
O outro destaque rejeitado, de impacto menor, também repetia a exclusão do limite para os pagamentos de compensação previdenciária entre União e municípios, apresentado anteriormente na emenda de Marinho.
Por que o governo tenta acelerar a tramitação
O governo Lula (PT) tenta concluir a votação do pacote fiscal nas casas legislativas ainda neste ano por dois principais motivos:
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- o dispositivo do PLP que retira da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos com subvenção ao diesel ajudará o governo a evitar novo congelamento de emendas parlamentares na reta final do terceiro mandato.
- O novo Congresso eleito, principalmente nas cadeiras do Senado preenchidas na eleição de 2026, pode significar novas barreiras ao projeto, inclusive na própria esquerda
Na terça-feira, o ministro das Relações Institucionais também comentou sobre as críticas internas que o ajuste fiscal recebeu de políticos do PT. De acordo com Guimarães, “é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo”. No entanto, o ministro destaca que a sigla trabalha para unificar as bancadas em torno do texto.
As críticas de alas do partido e outras siglas aliadas são de que, embora o governo defenda um ajuste nas contas públicas, a proposta orçamentária apresentada pode comprometer serviços públicos e investimentos em melhorias para a qualidade de vida da população, o que iria contra os princípios da esquerda.
O pacote fiscal
Aprovado na quinta-feira (12), o texto-base do ajuste fiscal foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e escrito pela equipe econômica de Lula.
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O texto autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso. O Projeto de Lei Complementar também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários em vigor desde este ano e limita ou adia despesas até 2030, como os repasses a estados e municípios pela Lei Kandir.
Com base em informações divulgadas pelo próprio Planalto, a expectativa é que haja uma economia de até R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027, somando receitas e despesas.
