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O PCC e o Comando Vermelho entraram na lista de organizações criminosas que uma coalizão liderada pelos Estados Unidos pretende tratar como ameaças comuns no continente. O acordo foi anunciado nesta terça-feira (22) pelo Escudo das Américas, bloco criado neste ano pelo governo de Donald Trump.
A primeira ação conjunta prevê medidas como congelamento de ativos, restrições de visto e imigração e responsabilização de pessoas que prestem apoio material ou logístico aos grupos indicados. Ao todo, 24 organizações aparecem como alvos.
O Escudo das Américas surgiu em março, durante uma cúpula convocada por Trump na Flórida. Desde o início, a proposta foi apresentada por Washington como uma articulação regional contra cartéis, organizações classificadas pelo governo americano como “narcoterroristas”, imigração irregular e influência externa no continente.
O Brasil não aderiu à iniciativa. A ausência acompanha diferenças mais amplas entre os governos Lula e Trump sobre soberania, combate ao crime organizado e o papel dos Estados Unidos na segurança da América Latina.
Como surgiu o Escudo das Américas
A coalizão foi lançada em 7 de março, em uma reunião no Trump National Doral, resort do presidente americano em Miami.
O Departamento de Estado descreveu a iniciativa, na ocasião, como uma associação entre governos alinhados para atuar em três frentes: impedir interferência estrangeira no Hemisfério Ocidental, combater cartéis e grupos criminosos transnacionais e conter a imigração ilegal.
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A iniciativa passou desde então a integrar uma política mais ampla de Washington para aumentar sua influência política e militar no continente.
O governo Trump batizou essa estratégia de “Doutrina Donroe”, uma referência à Doutrina Monroe, formulada pelos Estados Unidos no século 19. A nova versão sustenta que Washington deve exercer papel predominante na segurança do Hemisfério Ocidental e limitar a presença de potências externas consideradas rivais.
Quais países integram o Escudo das Américas
Entre os países que passaram a integrar ou participar das articulações do Escudo das Américas estão Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru, além de países da América Central e do Caribe que participaram de ações específicas do grupo.
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A Colômbia aderiu após a mudança de governo e a posse de Abelardo de la Espriella.
Brasil e México estão entre as principais economias latino-americanas que permaneceram fora da coalizão. Na formação inicial, a ausência de governos de esquerda levou analistas a apontarem um componente de alinhamento político na composição do bloco.
O que muda com o novo acordo
A declaração divulgada nesta terça representa a primeira iniciativa coletiva do Escudo das Américas contra organizações criminosas específicas.
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Os países signatários afirmam que os grupos listados representam uma ameaça “imediata e compartilhada” à segurança e à prosperidade do continente. Entre as medidas previstas estão congelamento de bens, restrições migratórias, bloqueios de vistos e punições a pessoas que conscientemente ofereçam apoio material às organizações.
As medidas dependem das leis de cada país. O documento expressa uma intenção conjunta, mas cada governo terá de aplicar as sanções de acordo com seu ordenamento jurídico e suas obrigações internacionais.
O acordo também prevê o uso de instrumentos de cooperação interamericana para ampliar a aplicação das medidas entre os países participantes.
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Por que PCC e CV aparecem na lista
Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho passaram a ocupar lugar de destaque na agenda de segurança dos Estados Unidos por sua atuação transnacional e participação em rotas internacionais de drogas e lavagem de dinheiro.
O governo Trump adotou uma definição mais ampla de “narcoterrorismo” e passou a aproximar o tratamento jurídico e político dado aos cartéis daquele aplicado a organizações terroristas.
Durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira, Trump comparou os cartéis ao Estado Islâmico e defendeu o uso da força para combater esses grupos.
A classificação americana não é automaticamente válida no Brasil.
A legislação brasileira define terrorismo a partir de determinados atos praticados com motivações como xenofobia ou discriminação racial, étnica ou religiosa e com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Por isso, o governo brasileiro tem rejeitado a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.
A posição defendida por integrantes do Ministério da Justiça é que essas facções atuam primordialmente para obter ganhos econômicos por meio de crimes como tráfico e lavagem de dinheiro, sem objetivo político, religioso ou ideológico de transformação do Estado.
Por que o Brasil ficou de fora
A ausência brasileira também reflete uma diferença sobre como enfrentar o crime organizado. O governo Lula sustenta que o país deve ampliar a cooperação internacional para bloquear armas, dinheiro e rotas utilizadas pelas organizações criminosas, preservando sob comando brasileiro as operações realizadas dentro do território nacional.
No discurso feito na ONU nesta terça, Lula afirmou que o Brasil não pretende “terceirizar” a proteção de suas fronteiras e rejeitou a necessidade de presença militar estrangeira para enfrentar as facções.
“O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, disse o presidente ao tratar das relações entre Estados Unidos e América Latina.
A declaração dialoga diretamente com a expansão da chamada Doutrina Donroe. Trump, por sua vez, defendeu na mesma Assembleia uma presença americana mais assertiva no continente e afirmou que poderá empregar o poder militar dos Estados Unidos no combate a cartéis.
Escudo vai além do combate às drogas
Embora o anúncio desta semana tenha como foco organizações criminosas, o Escudo das Américas tem objetivos mais amplos. Desde a criação, Washington incluiu entre suas prioridades conter a presença de potências externas, combater imigração irregular e ampliar a cooperação militar entre países aliados.
A estratégia faz parte da tentativa de Trump de restabelecer a primazia americana no Hemisfério Ocidental. A política inclui acordos militares com governos latino-americanos e maior presença dos Estados Unidos em operações de segurança na região.
Críticos da iniciativa apontam riscos de militarização e de interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos dos países latino-americanos. O governo Trump argumenta que a maior coordenação é necessária para combater redes criminosas que operam além das fronteiras nacionais.
A inclusão de PCC e Comando Vermelho no primeiro pacote de sanções amplia essa discussão para o Brasil. Mesmo fora do Escudo das Américas, o país passa a lidar com decisões tomadas por uma coalizão regional que pretende impor restrições a duas das maiores facções brasileiras.
