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A partir desta sexta-feira (5), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam oficialmente a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras dos Estados Unidos.
A medida representa uma mudança relevante na forma como Washington poderá atuar contra as duas facções, mas especialistas avaliam que seus efeitos práticos dependerão da capacidade de atingir as redes financeiras que sustentam os grupos.
A decisão foi anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA na semana passada e coloca as duas maiores organizações criminosas brasileiras sob o mesmo enquadramento jurídico utilizado contra grupos terroristas internacionais.
Na prática, a principal mudança não ocorre nas operações policiais realizadas em território brasileiro, mas nas ferramentas financeiras, judiciais e diplomáticas que passam a ficar à disposição das autoridades americanas.
O que os EUA ganham com a medida
Com a entrada em vigor da classificação, o governo americano poderá bloquear ativos, congelar contas e restringir transações financeiras ligadas às facções ou a pessoas e empresas consideradas colaboradoras dos grupos.
As sanções também podem alcançar indivíduos ou organizações que forneçam apoio material, financeiro ou logístico às facções, direto ou indireto.
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O enquadramento permite ainda a abertura de investigações utilizando mecanismos jurídicos mais agressivos, tradicionalmente empregados em casos de terrorismo e crime organizado transnacional.
Além disso, autoridades americanas passam a ter maior facilidade para compartilhar informações com outros países e pressionar instituições financeiras internacionais a ampliar o monitoramento de operações suspeitas.
O desafio é atingir o dinheiro
Especialistas em segurança pública ouvidos pelo InfoMoney apontam que o principal objetivo da medida é aumentar a pressão sobre os fluxos financeiros das organizações criminosas.
Tanto PCC quanto Comando Vermelho operam estruturas complexas de lavagem de dinheiro que envolvem empresas de fachada, operadores financeiros, contas de terceiros e movimentações internacionais.
A classificação como organizações terroristas amplia o custo para bancos, fintechs e parceiros comerciais que eventualmente mantenham relações com pessoas ou empresas ligadas aos grupos. O efeito esperado é dificultar o acesso das facções ao sistema financeiro formal.
Nem tudo muda imediatamente
Apesar do potencial impacto, especialistas ressaltam que a decisão não significa que os grupos perderão instantaneamente sua capacidade operacional.
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As facções mantêm sua principal base de atuação no Brasil, onde continuam sendo enquadradas juridicamente como organizações criminosas e não como grupos terroristas.
O governo brasileiro já informou aos Estados Unidos que não pretende alterar sua legislação para adotar classificação semelhante.
A posição oficial do Planalto é que PCC e Comando Vermelho possuem motivação econômica e territorial, sem objetivos ideológicos, religiosos ou políticos, critérios exigidos pela Lei Antiterrorismo brasileira.
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Por isso, a atuação das forças de segurança nacionais seguirá baseada nos instrumentos legais já existentes.
Bancos e empresas entram no radar
Um dos efeitos mais imediatos pode aparecer no setor financeiro. Instituições que operam com o sistema bancário americano tendem a reforçar mecanismos de compliance e monitoramento para evitar qualquer exposição a operações vinculadas aos grupos.
O receio é que parceiros internacionais passem a adotar controles mais rigorosos sobre movimentações originadas no Brasil ou relacionadas a setores considerados vulneráveis à lavagem de dinheiro.
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Em casos extremos, empresas ou pessoas físicas associadas às facções podem enfrentar bloqueios financeiros, restrições comerciais e dificuldades para operar em mercados que utilizam o sistema financeiro americano.