Publicidade
O Green Card obtido por meio de investimento nos Estados Unidos começa a ocupar um espaço diferente nas conversas de famílias brasileiras de maior patrimônio. Em vez de ser tratado exclusivamente como uma decisão migratória, o EB-5 vem sendo analisado junto com questões como internacionalização de ativos, educação dos filhos, mobilidade entre países, carreira dos cônjuges e sucessão familiar.
A mudança de perspectiva ganha força em um momento de maior incerteza em torno de vistos americanos vinculados ao emprego e às vésperas de uma alteração prevista no próprio programa de investidores. Isso porque os valores mínimos exigidos pelo EB-5 deverão ser reajustados pela inflação a partir de 1º de janeiro de 2027.
Entenda melhor: EB-5: o que é e como tirar visto para investidor?
Hoje, o programa exige investimento mínimo de US$ 800 mil quando o aporte é destinado a projetos localizados em áreas de emprego-alvo, as chamadas Targeted Employment Areas (TEAs), ou em determinados projetos de infraestrutura. Nos demais casos, o piso é de US$ 1,05 milhão.
A contrapartida migratória é relevante, já que investidores que cumpram os requisitos podem obter residência permanente nos Estados Unidos, benefício que pode alcançar também o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos. E é justamente essa combinação entre investimento e residência que vem levando algumas famílias a colocar na mesma mesa decisões que antes eram tomadas separadamente.
“O Green Card costuma ser apenas uma parte da conversa. As famílias estão analisando agora onde desejam construir seu patrimônio, quais oportunidades pretendem oferecer aos filhos e como organizar sua presença internacional para as próximas décadas”, afirma Fabíola Bueno, managing director da The Group Research, especializada em due diligence e análise de investimentos relacionados à imigração.
Continua depois da publicidade
Segundo ela, não se trata de um fenômeno surgido agora. Fabíola afirma ter observado uma primeira expansão importante da procura pelo EB-5 entre 2013 e 2014. O que mudou mais recentemente foi o contexto em que a decisão passou a ser tomada.
As discussões sobre alterações nas regras de vistos vinculados ao trabalho, especialmente o H-1B, acrescentaram incerteza a famílias cuja permanência nos Estados Unidos depende da situação profissional de um de seus integrantes.
O EB-5 funciona de outra maneira. A residência obtida pelo programa não fica condicionada à manutenção do vínculo com um empregador específico. O investidor, por outro lado, precisa atender às exigências migratórias, demonstrar a origem lícita dos recursos e assumir efetivamente o risco do investimento.
Continua depois da publicidade
“Quando a possibilidade de permanecer nos Estados Unidos, trabalhar e até manter a carreira do cônjuge depende de regras que podem mudar ou da continuidade de um vínculo profissional, a residência permanente deixa de ser apenas uma questão migratória e passa a fazer parte do planejamento patrimonial e familiar”, afirma Fabíola.
Estímulo econômico
O investimento não é uma taxa para obter o Green Card. Essa distinção é importante porque o EB-5 foi criado pelo Congresso americano em 1990 com o objetivo de estimular a economia por meio de investimento estrangeiro e geração de empregos. Para se qualificar, o investidor precisa aplicar o capital em uma empresa comercial nos Estados Unidos e cumprir as exigências de criação de empregos previstas pelo programa, de acordo com o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (ou na sigla em inglês USCIS – U.S. Citizenship and Immigration Services).
Portanto, os US$ 800 mil ou US$ 1,05 milhão não correspondem a uma taxa paga ao governo americano em troca da residência. O dinheiro é colocado em um investimento e precisa permanecer sujeito a risco. Isso significa que o benefício migratório e o retorno financeiro são questões relacionadas, mas não equivalentes. Um projeto pode atender aos requisitos migratórios e, ainda assim, carregar riscos econômicos que precisam ser avaliados como os de qualquer outro investimento.
Continua depois da publicidade
É justamente aí que, segundo Fabíola, a conversa com investidores brasileiros se tornou mais sofisticada. “Muitas pessoas chegam buscando informações sobre imigração, mas acabam percebendo que estão diante de uma decisão patrimonial. O benefício migratório é importante, mas o investimento precisa ser avaliado com o mesmo rigor aplicado a qualquer outro ativo”, afirma.
A análise passa, portanto, pela estrutura financeira do empreendimento, governança, capacidade de execução, risco de crédito e possibilidade de recuperação do capital, além do cumprimento das exigências migratórias.
Leia também:
Continua depois da publicidade
- Vistos por investimentos no exterior migram de imóveis para impacto econômico direto
- Green Card: como obter o visto permanente para morar nos Estados Unidos?
Correndo contra o relógio
O componente do calendário é importante, porque os valores mínimos atuais foram estabelecidos pelo EB-5 Reform and Integrity Act, aprovado em 2022. A legislação determinou que o piso de US$ 1,05 milhão seja reajustado pela inflação em 1º de janeiro de 2027 e novamente a cada cinco anos. O investimento reduzido para TEAs e projetos de infraestrutura também será atualizado.
O novo valor ainda não foi oficialmente fixado. Por isso, projeções privadas sobre quanto o mínimo passará a custar devem ser tratadas como estimativas, e não como valor já definido pelo governo.
Outro marco vem no ano seguinte. A legislação de 2022 prevê revisão do Regional Center Program até 30 de setembro de 2027. Os Regional Centers são estruturas autorizadas pelo USCIS por meio das quais grande parte dos investimentos EB-5 é organizada. Essas unidades são voltadas para estimular o crescimento econômico regional, com aumento da produtividade e a criação de empregos em áreas específicas dos Estados Unidos. Eles são responsáveis, por exemplo, pela intermediação entre os investidores estrangeiros e os empreendedores de grandes projetos locais que precisam de capital. Diferentemente do investimento direto, o programa via Regional Center permite contabilizar empregos indiretos e induzidos para cumprir a meta exigida pelo governo americano.
Sendo assim, as duas datas têm significados diferentes e não devem ser confundidas, porque janeiro de 2027 marca o reajuste previsto dos valores de investimento. Já setembro de 2027 é o atual horizonte de autorização legislativa do programa de Regional Centers.
É nesse ambiente que Fabíola diz perceber famílias antecipando decisões que pretendiam tomar apenas daqui a um ou dois anos. “O cenário atual pode antecipar uma discussão que algumas famílias fariam no futuro, mas não elimina a necessidade de planejamento e análise criteriosa”, afirma.
Leia também: Departamento de Estado dos EUA revoga 750 vistos contra ‘turismo de nascimento’
Fila
Um elemento favorável aos brasileiros aparece no atual quadro de disponibilidade de vistos. No Visa Bulletin de setembro de 2026, divulgado pelo Departamento de Estado americano, as categorias EB-5 destinadas aos países não listados separadamente, grupo em que se encontra o Brasil, aparecem como “current”, tanto na categoria sem reserva quanto nas modalidades reservadas para áreas rurais, de alto desemprego e infraestrutura. Isso significa que não existe atualmente uma data de corte específica para brasileiros nessas categorias.
A situação é diferente para países que concentram demanda historicamente elevada, como China e Índia em determinadas modalidades. Isso não significa, porém, que não possa haver mudanças. O próprio Departamento de Estado alerta no boletim de setembro que a maior utilização de vistos EB-5 sem reserva poderá exigir retrocesso das datas ou até tornar temporariamente indisponível a categoria antes do encerramento do ano fiscal de 2026. É mais uma razão para evitar tratar o programa como uma aplicação financeira com resultado migratório automático.
Leia também:
- EUA pausam vistos de imigrante: veja quem é afetado e o que muda para brasileiros
- Juiz barra restrições de Trump a vistos para estudantes e jornalistas estrangeiros
Educação dos filhos
Para famílias com filhos, a residência permanente adiciona outra dimensão à decisão. Não se trata apenas da possibilidade de estudar nos Estados Unidos. O Green Card reduz a dependência de vistos temporários para permanecer no país e permite que os membros elegíveis da família construam uma trajetória de residência mais estável.
Segundo Fabíola, isso faz com que decisões sobre universidade, início da carreira profissional dos filhos e localização futura da família entrem na análise do investimento. “Em diversas situações, o investimento é apenas o instrumento. O que realmente está sendo planejado é o futuro da família. Educação, mobilidade, sucessão e acesso a oportunidades internacionais são elementos que aparecem de forma recorrente nessas conversas”, diz.
É também nesse ponto que o EB-5 se distancia de uma decisão convencional de diversificação financeira. Comprar ações ou imóveis nos Estados Unidos pode internacionalizar parte do patrimônio, mas não produz, por si só, residência permanente para a família. No EB-5, as duas decisões estão embarcadas no mesmo veículo: há um investimento econômico e há um projeto migratório.
Leia Mais: EUA anuncia que estrangeiros terão de sair do país para solicitar o Green Card
Tributação
Essa combinação, contudo, acrescenta uma camada que não pode ficar fora do planejamento patrimonial: a tributação. Para fins de imposto de renda federal americano, uma pessoa que se torna residente permanente legal dos Estados Unidos geralmente passa a ser considerada residente fiscal pelo chamado green card test. E residentes fiscais americanos estão, em regra, sujeitos ao imposto americano sobre sua renda mundial, e não apenas sobre os rendimentos obtidos dentro dos Estados Unidos.
Para uma família brasileira com empresas, aplicações financeiras, imóveis ou outras fontes de renda no Brasil e em terceiros países, portanto, obter residência permanente pode ter consequências muito mais amplas do que o investimento de US$ 800 mil que abriu a porta para o processo.
Há ainda uma sutileza importante quando se fala em sucessão. As regras americanas de imposto sobre heranças e doações não utilizam exatamente o mesmo conceito de residência aplicado ao imposto de renda. Nesses casos, o IRS considera o domicílio do contribuinte, e a própria Receita americana ressalta que possuir um Green Card não é, isoladamente, prova conclusiva de domicílio nos Estados Unidos.
Isso reforça justamente a tese de que imigração e patrimônio não deveriam ser planejados em compartimentos separados. A residência pode trazer maior previsibilidade migratória, mas também altera obrigações fiscais, declarações e potencialmente a arquitetura utilizada para organizar ativos e sucessão. Dependendo da estrutura patrimonial da família, decisões tomadas antes e depois da mudança de residência podem produzir consequências diferentes.
Entenda melhor: EB-5: o que é e como tirar visto para investidor?
Rentabilidade do investimento
Há finalmente um risco de interpretação que precisa ser evitado quando o EB-5 entra no planejamento patrimonial. O Green Card é um benefício migratório. Não é uma garantia de rentabilidade do investimento.
A legislação exige que o capital esteja efetivamente em risco, e a concessão da residência depende do cumprimento dos requisitos do programa, incluindo a geração de empregos. O USCIS informa que o investidor deve planejar a criação ou preservação de pelo menos 10 postos permanentes de trabalho em tempo integral para trabalhadores americanos qualificados.
Isso torna a due diligence especialmente importante. A família precisa analisar simultaneamente a viabilidade migratória e a qualidade econômica do projeto em que o dinheiro será aplicado. E talvez seja justamente essa a principal mudança no perfil descrito por Fabíola, porque o investidor que olha apenas para o Green Card corre o risco de analisar metade da operação. Aquele que olha exclusivamente para a rentabilidade também. Ou seja, quando patrimônio, residência, educação e sucessão atravessam duas jurisdições, a decisão deixa de ser simplesmente onde investir. Passa a ser onde, e sob quais regras, a família pretende construir a próxima etapa de sua vida patrimonial.
