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O Supremo Tribunal Federal (STF) terá na próxima terça-feira (15) a primeira discussão em plenário sobre a crise que opôs integrantes da Corte e chegou ao comando da Polícia Federal.
A sessão extraordinária, marcada pelo presidente Edson Fachin para as 10h, vai analisar o relatório produzido pela PF a pedido de André Mendonça com informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo registros relacionados a Alexandre de Moraes.
Os ministros deverão decidir se Mendonça poderia ter determinado o aprofundamento da análise sem autorização prévia do plenário. Também estarão em discussão a validade do material e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anulá-lo.
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Como o caso começou?
Em 24 de agosto, Mendonça pediu à PF informações atualizadas sobre as investigações do Banco Master, com atenção à possível rede de influência de Vorcaro.
A corporação produziu um relatório de 218 páginas a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro, apreendido na Operação Compliance Zero. O documento reúne contatos e referências a encontros de Vorcaro com Moraes.
Entre os registros estava um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”, que, segundo a PF, teria sido repassado ao banqueiro pelo ex-ministro Fábio Faria em dezembro de 2023.
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A PF identificou ainda uma mensagem enviada pelo banqueiro a Moraes pouco antes da primeira prisão de Vorcaro. No dia seguinte, 18 de novembro, foi deflagrada a Operação Compliance Zero e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master.
Por que a PGR pede a nulidade?
Depois de receber o relatório, Mendonça determinou que o material passasse a tramitar separadamente e pediu manifestação da PGR.
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A Procuradoria sustentou que uma apuração capaz de atingir outro integrante do Supremo deveria ter sido comunicada à Presidência e submetida ao plenário.
Também questionou a iniciativa do magistrado na produção de novos elementos durante a investigação. Para a PGR, houve possível invasão da competência do colegiado e violação ao sistema acusatório.
Por isso, pediu que a ordem de Mendonça e o material produzido a partir dela sejam declarados nulos.
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Mendonça afirmou, em 1º de setembro, que caberia aos outros dez ministros do Supremo avaliar as informações apresentadas pela PF.
Como o caso virou uma crise no STF?
A controvérsia aumentou depois que Moraes recebeu outros relatórios de inteligência da PF e apontou à Presidência do Supremo “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.
Fachin reuniu os principais desdobramentos sob a Presidência do tribunal.
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A crise chegou à direção da PF na terça-feira (8), quando Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues, diretor-geral da corporação, e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência.
O ministro também determinou uma investigação sobre relatórios que, segundo ele, configurariam um “monitoramento sistemático” de sua atuação.
No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar os dois delegados. Fachin interveio e suspendeu as decisões de ambos diante da sobreposição de ordens dentro da própria Corte.
O presidente do STF também suspendeu os procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do Supremo até que o plenário examine a controvérsia.
O que será decidido no dia 15?
O julgamento deverá responder a três questões principais: se foi regular a ordem de Mendonça à PF, se o relatório resultante pode ser considerado válido e se o pedido de nulidade apresentado pela PGR deve ser acolhido.
A partir dessas respostas, o Supremo definirá o destino das informações relacionadas a Moraes e se existe base jurídica para uma eventual investigação.
A decisão também poderá estabelecer o procedimento a ser seguido quando uma investigação em andamento encontrar elementos relacionados a um ministro do próprio STF.
