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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu a condução do inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos que tramitavam na Corte.
O procedimento, que estava sob a relatoria de Alexandre de Moraes, passou a constar nesta quarta-feira (9) como “concluso à Presidência”. A transferência é um dos primeiros efeitos da reorganização determinada por Fachin para as investigação vinculadas ao inquérito das fake news.
A mudança atinge a investigação preliminar, mas não interfere na condenação de Eduardo. O caso já deu origem a uma ação penal, julgada pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. Eduardo foi condenado por unanimidade, em 16 de junho, a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
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Investigação começou em 2025
O inquérito foi aberto em maio de 2025 para investigar as articulações feitas por Eduardo nos Estados Unidos. Na época, ele ainda exercia mandato de deputado federal.
A apuração analisou iniciativas destinadas a pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo.
O material reunido resultou posteriormente em denúncia e na abertura da ação penal que terminou com a condenação do ex-deputado.
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Reorganização dos processos
Nesta quarta, Fachin retirou Moraes da condução do inquérito das fake news, aberto em 2019, e determinou que investigações preliminares distribuídas ao ministro por prevenção ao caso sejam devolvidas à Presidência do Supremo.
A portaria preservou os atos praticados até a mudança e estabeleceu tratamento diferente para processos que já avançaram para a fase penal. As ações com denúncia recebida continuam sob a relatoria de Moraes.
O inquérito relacionado a Eduardo, portanto, passa à Presidência porque ainda havia um procedimento investigativo vinculado ao caso original. A ação penal já julgada permanece fora dessa transferência.
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