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O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (6), condenar o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo em julgamento que analisava acusações de assédio e importunação sexual contra o magistrado.
Buzzi foi acusado de cometer importunação sexual contra uma jovem durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina, onde passava as férias com a família na casa do ministro. Ele também é acusado de ter assediado sexualmente uma ex-servidora do gabinete, em episódios reiterados.
Com a decisão, o ministro do STJ permanecerá afastado até a conclusão de todos os trâmites legais do julgamento e, posteriormente, perderá o cargo.
A sentença é inédita e representa a pena máxima para violações graves, prevista em resolução aprovada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça neste ano. Antes, a sanção mais gravosa para magistrados era a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos.
A defesa de Buzzi nega as acusações e questiona os depoimentos apresentados pelas vítimas, afirmando que o ministro é alvo de um conluio dentro do gabinete. Para sustentar sua inocência, também foi anexado ao processo um laudo de disfunção erétil.
Com a decisão desfavorável, os advogados de Buzzi devem acionar o STF para questionar o julgamento do STJ.
A responsabilização máxima do ministro foi recomendada nesta quinta-feira (6) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou seu entendimento inicial após a mudança nos limites das punições aplicáveis a casos como este.
Inicialmente, a PGR havia pedido que Buzzi fosse punido com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, que era a sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Participaram do julgamento no STJ 28 dos 33 ministros que integram a Corte. A decisão ocorreu após maioria absoluta, com 15 votos favoráveis à condenação.
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