Passivo na Justiça agrava crise e desafia empresas em recuperação judicial

A onda de recuperações judiciais que atinge empresas de diferentes portes e setores no Brasil vai muito além dos casos que ganharam as manchetes nos últimos meses. O problema já afeta 5.931 empresas, o maior estoque já registrado. O aumento dos pedidos, no entanto, vai além do ambiente de negócios pressionado por juros elevados, crédito restrito e desaceleração econômica, chegando a um fator menos visível e que pode dificultar a recuperação financeira de muitas companhias: o passivo judicial.

Limitar a explicação das recuperações judiciais apenas ao cenário macroeconômico significa ignorar uma parcela importante do problema, segundo Lucas Pena, CEO da PACT, empresa especializada em reestruturação de passivos corporativos. “O passivo judicial é uma linha de dívida importante, mas muitas empresas tratam os processos como se fossem ‘imprevisíveis’, quando boa parte deles já poderia estar corretamente dimensionada e provisionada no balanço”, afirma.

No final, essa dívida invisível pode comprometer significativamente o caixa numa reestruturação. Isso porque, enquanto empréstimos bancários possuem valores e cronogramas de pagamento bem determinados, as dívidas decorrentes de ações judiciais frequentemente permanecem subestimadas dentro das empresas, dificultando o planejamento financeiro.

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“O banco sabe exatamente quanto emprestou e a empresa sabe quanto deve. Já um processo judicial costuma ser tratado como uma incerteza até que o juiz decida. Isso faz com que muitos gestores posterguem o problema até que ele comece a bloquear o caixa da companhia.”

Na prática, o impacto pode ser ainda mais severo do que o provocado pelos credores financeiros. “Muitas vezes a empresa consegue negociar com bancos e fornecedores, mas não consegue evitar bloqueios determinados pela Justiça, principalmente na esfera Trabalhista. A Justiça não pergunta se aquele é um bom momento para pagar. Simplesmente determina a execução e pronto”, afirma Pena.

Esse comportamento, cria um efeito perverso durante as reestruturações. Segundo o especialista, a empresa acredita que seu maior problema é a dívida bancária, mas descobre, durante a recuperação judicial, que o passivo judicial pode ser muito maior do que imaginava.

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Números confirmam

Os números confirmam o tamanho desse problema. Entre janeiro e março, 319 novos pedidos foram deferidos, envolvendo cerca de R$ 18 bilhões em dívidas, volume 4,4% superior ao do trimestre anterior e 22% maior do que o registrado um ano antes, de acordo com Monitor RGF de Recuperação Judicial.

Em paralelo, a inadimplência empresarial também permanece elevada. Segundo a Serasa Experian, em maio, 9 milhões de empresas brasileiras acumulavam R$ 229,9 bilhões em débitos, sendo 8,6 milhões de micro e pequenas empresas. Em março, o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais registrou 76 novos processos, envolvendo 176 empresas, acima dos 58 pedidos observados em fevereiro, 31% de crescimento.

Falta de governança amplia riscos

Na avaliação de Pena, parte do problema está na forma como muitas companhias administram seus processos judiciais. Segundo ele, departamentos jurídicos normalmente analisam cada ação de maneira individual, mas poucas empresas conseguem transformar milhares de processos em uma visão consolidada do risco financeiro.

“As empresas costumam provisionar menos do que deveriam porque acreditam que essas ações não podem ser mensuradas. Só que, a partir de determinada fase processual, boa parte desse passivo já possui um grau elevado de previsibilidade”, disse o especialista, acrescentando que essa deficiência de governança acaba se tornando ainda mais grave em períodos de crise econômica.

“Quando os juros permanecem elevados durante vários anos, o caixa já fica pressionado naturalmente. Se a empresa também desconhece o tamanho do passivo judicial, ela perde capacidade de planejar e responder à crise.”

Isso pode ser ainda mais complicado em setores com margens reduzidas, como varejo, logística, saúde e, principalmente, bancos, que costumam ser os mais expostos, em razão do elevado volume de ações trabalhistas e cíveis, segundo o especialista.

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Planejamento

Muitas empresas procuram ajuda apenas quando a crise já se tornou praticamente irreversível. “Existe uma lição de casa que precisa ser feita antes mesmo da recuperação judicial. É necessário mapear quantos processos existem, quais já estão em fase de execução, qual a probabilidade de perda e quanto efetivamente representam para o caixa”, explica.

Essa preparação influencia diretamente as chances de sucesso da recuperação. Isso porque há empresas que entram em reestruturação acreditando que resolveram seus principais problemas financeiros, segundo o especialista, mas acabam encontrando dificuldades justamente porque não estruturaram adequadamente o tratamento do passivo judicial.

Outro desafio é a convivência entre diferentes esferas da Justiça. Enquanto credores financeiros ficam sujeitos às regras da recuperação judicial, bloqueios determinados pela Justiça do Trabalho, por exemplo, podem continuar ocorrendo caso a empresa não informe corretamente sua situação em todos os processos em que está envolvida.

“As Justiças ainda não se comunicam automaticamente. Se a empresa não fizer esse trabalho de integração, continuará sofrendo bloqueios que comprometem justamente o caixa que deveria ser preservado para viabilizar a recuperação”, diz o especialista.

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Tendência

Para o CEO da PACT, a tendência é que o volume de recuperações judiciais continue elevado nos próximos meses, apesar da flexibilização monetária, com início da redução dos juros. Enquanto persistirem as incertezas econômicas, com volatilidade cambial e custos elevados para as empresas, o crescimento das RJs deve continuar.

“Os próximos dois ou três anos ainda devem ser marcados por bastante instabilidade. Por isso, é preciso que as empresas se preparem para atravessar esse período, conhecendo com precisão todo seu endividamento, incluindo aquilo que normalmente fica escondido”, disse. Na avaliação do especialista, só a forte disciplina financeira das empresas pode ajudar a equilibrar os fatores externos, como juros, inflação e câmbio, que fogem ao controle dos gestores.