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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou nesta quinta-feira a decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e, da mesma forma que integrantes do governo Lula (PT), defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta do Brasil à medida.
Na quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida amplia a disputa comercial entre os dois países e levou o governo Lula a preparar uma reação diplomática e econômica.
Em nota, Motta afirmou que o Parlamento brasileiro apoia o diálogo entre as nações, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.
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“O Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política. Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, afirmou.
O presidente da Câmara também classificou as novas tarifas como medidas “unilaterais e protecionistas”, afirmando que elas prejudicam a economia brasileira, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos.
“Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira. O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Estaremos prontos para agir com equilíbrio, mas também com firmeza, na defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros”, escreveu.
A Lei da Reciprocidade Econômica, citada por Motta, foi aprovada pelo Congresso no ano passado e autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos.
Após o anúncio da tarifa de 25% pelos Estados Unidos, o governo já sinalizou que pretende recorrer à legislação para embasar uma eventual reação às medidas adotadas por Washington. Antes mesmo da confirmação da taxação, integrantes da equipe econômica já apontavam a norma como o principal instrumento para responder a possíveis sanções comerciais americanas