Publicidade
SÃO PAULO – O Congresso analisa a Medida Provisória 439/08, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 15 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que será feito mediante a colocação direta, em favor do banco, de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
A mesma MP revoga a MP 437/08, que transformava em ministério a Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca), conforme informou a Agência Câmara.
Quanto ao BNDES, o objetivo é evitar a insuficiência de baixa no banco. O governo pretende garantir contratações de financiamentos em volume satisfatório, para atender a demandas por investimento – que, segundo o Executivo, aumentaram graças ao quadro econômico brasileiro, de crescimento, e aos projetos relacionados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A situação do BNDES
Para 2008, a demanda por recursos do banco deve atingir os R$ 95 bilhões, segundo estimativas. Outros R$ 200 bilhões estão previstos para o biênio 2009/2010.
De acordo com o governo, havia uma estimativa de que o BNDES ficaria com um hiato de cerca de R$ 32 bilhões. O banco já havia recebido um reforço de R$ 12,5 bilhões, por meio da MP 414/08, mas isso foi insuficiente, segundo o Executivo, porque os pedidos de financiamento continuaram a aumentar.
Apesar da possibilidade de o caixa do BNDES não suportar a demanda, o governo afirma que a instituição possui situação financeira saudável, uma vez que conta com elevados índices de eficiência, com lucros líquidos crescentes.