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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mira os benefícios tributários a pessoas físicas no amplo projeto que prepara para reduzir renúncias de arrecadação como forma de dar sustentabilidade às contas públicas, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.
Segundo as fontes do Ministério da Fazenda, que falaram sob anonimato porque as medidas ainda sendo preparadas, o projeto manterá inalteradas todas as deduções hoje válidas para pessoas físicas na declaração do Imposto de Renda, como as despesas com saúde e educação, e as isenções que já se aplicam, como para aposentadorias dos que têm mais de 65 anos e dos portadores de moléstia grave.
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O Orçamento deste ano prevê R$ 544 bilhões em benefícios tributários, com os rendimentos isentos e deduções possíveis para as pessoas físicas no IR respondendo por R$ 91,7 bilhões, ou cerca de 17% do total.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse publicamente que a ideia do governo é trabalhar em um projeto de lei para reduzir os benefícios tributários infraconstitucionais em pelo menos 10%, o que na prática também exclui da revisão benefícios como da Zona Franca de Manaus e do Simples, regime tributário para empresas de menor faturamento.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2021 que determinava a diminuição dos benefícios tributários, mas sem especificar como a medida seria implementada, o que acabou tornando-a inócua.
Segundo uma das fontes, a proposta do governo se diferencia desta vez por já estipular uma série de regras explicando quais seriam os benefícios tributários afetados pela medida e o método de redução de cada um deles.
Se o benefício for um crédito presumido, o contribuinte passaria a ter direito a 90% do crédito e não mais 100%. Se o benefício for uma isenção, o contribuinte começaria a pagar 10% da alíquota padrão.
“Isso permite que, aprovada essa lei, automaticamente a partir do ano que vem esses benefícios sejam reduzidos,” disse a fonte, classificando o projeto como um importante fator para balancear as contas públicas.
Haddad havia dito que o tema ainda seria discutido com o Congresso para definição uma final da proposta.
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Alíquota única para investimentos
Em outra frente, o governo já adiantou que editará uma medida provisória nos próximos dias aumentando alguns impostos para, com isso, recalibrar o controverso decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Faz parte do pacote a instituição de uma alíquota única de imposto de renda de 17,5% para os ganhos com todos os tipos de aplicações financeiras, incluindo ações e títulos de dívida, exceto para as que hoje são incentivadas e têm isenção total – estas passarão a pagar 5%.
Segundo a fonte, a escada atualmente vigente de tributação de 15% a 22,5% a depender da aplicação e do prazo de resgate forçava o investidor a optar por um determinado tipo de papel em detrimento de outro, e foi estabelecida quando o mercado de dívida era muito incipiente, o que não é mais o caso.
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A fonte afirmou ainda que a alíquota única permitirá que os contribuintes sejam beneficiados por um mecanismo de compensação de ganhos e perdas, com a declaração de ajuste anual de IR levando em conta esse balanço e devolvendo o que tiver sido pago a mais em relação ao rendimento líquido de todo o conjunto de aplicações.
“Quem paga a alíquota de 22,5% são as pessoas que têm menos patrimônio, não conseguem ficar aplicado no título ou fundo de investimento por mais tempo. É mais uma das medidas que visam a tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo e mais justo,” disse a fonte.