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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes nos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, o foco será a votação de projetos que compõem um “pacote antifraude”.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (19), após reunião com executivos de bancos na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Motta afirmou que a Câmara não tem condições de abrir mais uma CPI neste momento, devido ao limite regimental de cinco comissões simultâneas, e outras 12 já aguardam na fila.
“Na Câmara, eu não tenho como instalar a CPI, porque existem outras 12 CPIs na frente e nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, disse.
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Apesar disso, o parlamentar reconheceu que há número suficiente de assinaturas para propor a criação da CPI ou até mesmo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), cuja viabilidade dependeria da avaliação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Motta declarou que a prioridade será a tramitação em regime de urgência de propostas que tratam de irregularidades no INSS. Ele afirmou que pretende reunir os projetos relacionados e consolidá-los em uma legislação mais eficaz para prevenir novas fraudes.
“A ideia é apensar todos os projetos que estão tramitando na Casa que tratam dessas questões que envolveram o INSS, principalmente no que diz respeito à fraude, para que o Parlamento possa elaborar uma legislação que venha a evitar que esses problemas voltem a acontecer”, disse.
O presidente da Câmara também cobrou agilidade do governo federal no ressarcimento aos aposentados afetados pelos descontos indevidos. Ele defendeu que os responsáveis por eventuais práticas ilegais sejam responsabilizados.
“É importante que o governo possa estabelecer como esse ressarcimento será feito o mais rápido possível. E, a partir daí, tendo a dimensão do problema, aquilo que realmente for fraude, fruto de uma conduta não republicana por parte de instituições, que esses responsáveis possam ser punidos na forma da lei”, afirmou.
(com Estadão Conteúdo)