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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa o PL (Projeto de Lei) 2972/11, que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento de plano de previdência privada.
De autoria do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Benefício para o trabalhador
Na opinião do autor do projeto, caso a medida seja aprovada e vire lei, ela trará melhorias para o trabalhador.
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“O plano de previdência privada complementará os rendimentos do trabalhador que se aposentar pela previdência social. É sabido que o benefício do governo tende a ficar cada vez menor. Por isso, muitos adquirem um plano como forma de garantir uma renda razoável ao fim da carreira profissional”, diz Ribeiro.
Conforme publicado pela Agência Câmara, o PL inclui a medida na Lei do FGTS (8.036/90), que hoje prevê a movimentação da conta em caso de demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria, entre outras situações.