IR: contribuinte que emprega dois domésticos poderá deduzir despesas

Projeto permite a dedução para pessoas com dois empregados domésticos, caso a família tenha seis integrantes ou mais

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SÃO PAULO – O contribuinte que empregar dois domésticos e tiver família com seis integrantes ou mais poderá deduzir as despesas dos salários dos empregados do IR (Imposto de Renda), com a aprovação do projeto de lei 3039/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB).

Segundo a Agência Câmara, atualmente é permitida a dedução das despesas com apenas um empregado doméstico, independentemente do tamanho da família.

“Cada vez mais, aumenta a participação da mulher e mãe de família no mercado de trabalho. Por isso, as famílias se veem progressivamente diante da exigência de contarem com o apoio de pessoas que possam ajudá-las nos trabalhos domésticos. Nada mais justo do que permitir a dedução dessas despesas. Não permitir as deduções equivale a tributar uma parte da receita familiar que, concretamente, não é receita e sim uma despesa”, argumentou Ribeiro.

Tramitação
O projeto foi adicionado ao PL 3080/11, do Senado, que permite o desconto em dobro da contribuição patronal do IR, caso o empregado doméstico tenha frequentado instituição de ensino.

As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.