MP que libera créditos para estudantes do Fies tranca pauta do Senado

Medida deve ser a primeira a ser analisada neste ano pelo Senado; MP deve ser votada até o dia 15 ou perderá validade

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SÃO PAULO – A MP (Medida Provisória) 501/10, que prevê, entre outras coisas, a liberação de créditos para estudantes do Fies (Programa de Financiamento Estudantil), tranca a pauta do Senado.

Transformada no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 15/10, a medida deve ser a primeira a ser analisada neste ano pelo Senado, na sessão plenária deliberativa da próxima terça-feira (8). A MP deve ser votada até o dia 15 de fevereiro ou perderá sua validade.

O projeto cria um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fies, programa destinado a ajudar estudantes sem condições de arcar com custos de graduação.

Fundo
Conforme publicado pela Agência Senado, para o governo, a medida facilitará o acesso de estudantes de menor renda aos cursos de nível superior, potencializando os efeitos da política de inserção social na educação e o desenvolvimento de mão de obra qualificada.

Chamado de Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), o fundo, previsto na MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo para o Fies, podendo recorrer a esse financiamento os universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 765) e também os bolsistas do ProUni (Programa Universidade para Todos).

Outras itens
Além do crédito para o Fies, uma das mudanças aprovadas pela Câmara no PLV, com relação à proposta do Executivo, é a prorrogação, de 2010 para 2016, do desconto que as pessoas físicas podem fazer no Imposto de Renda referente a dinheiro investido em obras cinematográficas, alterando a chamada Lei do Audiovisual (8.685/93).

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O PLV também altera a lei que trata da criação da Eletrobrás, retirando a necessidade de aprovação da reforma dos estatutos da empresa pelo presidente da República; libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para compensar a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para produtos exportados; e ainda aumenta em R4 90 bilhões o limite de financiamento que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal.