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SÃO PAULO – A cobrança de preços diferentes para compras com dinheiro e com cartão de crédito beneficiaria o consumidor, na opinião da advogada da Divisão Jurídica da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Andréa Espíndola.
A advogada participou na semana passada da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Para ela, o evento foi bastante positivo, pois mostrou o empenho de várias entidades do setor em melhorar a estrutura dos cartões de crédito como são utilizados hoje no País.
Uma das defesas da CNC é a diferenciação de preços, o que seria “ótimo tanto para o consumidor quanto para o comerciante”. “Os estudos técnicos têm mostrado que os custos que o comerciante possui com as transações com cartão acabam sendo diluídos para todos nos preços cobrados, inclusive daqueles que não pagam com cartão”, declarou Andréa.
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Ela lembrou também que um recente relatório do Banco Central feito com a SDE (Secretaria de Defesa Econômica) orienta em direção à possibilidade de diferenciação de preço. “Os estudos mostram que o preço final seria reduzido. O benefício é que o consumidor pode escolher arcar ou não com os custos do cartão de crédito”, completou.
Regulação
Andréa destaca que a CNC apoia uma autorregulação da indústria, mas uma regulamentação por um órgão governamental – a exemplo da Anatel e Anac – é necessária para evitar práticas abusivas. Neste caso, segundo ela, o próprio Banco Central teria competência de ser o agente regulador.
O outro pleito defendido pela CNC é a redução das taxas consideradas abusivas que são cobradas aos comerciantes e que acabam afetando indiretamente o consumidor.
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“Nós esperamos que tudo isso melhore agora, com a queda da exclusividade das bandeiras e compartilhamento dos sistemas de credenciamento”, disse. “Acreditamos que, com isso, haja mais concorrência e todos os custos diminuam, como ocorre em qualquer outro mercado”, finalizou.