Projeto de Lei prevê venda avulsa de canais de TV por assinatura

De acordo com deputado, operadoras de TV paga não fazem hoje esse tipo de oferta por falta de vontade

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SÃO PAULO – Beneficiar o consumidor com a liberdade de escolha nas TVs por assinatura e adiantar por meio da TV paga os efeitos da TV digital, que permitirá ao telespectador montar a própria programação, foram as justificativas do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao propor o Projeto de Lei 6.412/09, que prevê a venda avulsa de canais de TV a cabo.

De acordo com o deputado, as operadoras de TV paga não fazem hoje esse tipo de oferta por falta de vontade, já que estariam agarradas a um modelo de negócios ultrapassado de venda combinada de canais.

“Hoje, o consumidor é obrigado a pagar por programações que não lhe interessam, porque não há alternativa de aquisição avulsa de canais”, disse, conforme publicado pela Agência Câmara.

Regras
Segundo a proposta, que tramita em caráter conclusivo e será analisada por pelo menos quatro comissões da Câmara, a comercialização dos canais selecionados pelo usuário deverá ter por base uma política de preços reduzidos.

Caso o projeto seja aprovado, a operadora que descumprir a medida será punida com advertências, multas e até suspensão temporária do serviço, segundo previsto na Lei Geral de Telecomuniações (9.472/97).

TV por assinatura
Segundo constata levantamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a TV por assinatura já chegou à casa de 7,16 milhões de brasileiros, sendo que, somente em outubro, foram 62.186 novas assinaturas, um crescimento de 0,88% em relação a setembro.

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No acumulado do ano, entre os meses de janeiro e outubro de 2009, as novas assinaturas somaram 841.562, número que é o segundo maior registrado nos últimos quatro anos, ficando atrás somente do apurado em 2008 .

Dentre os pontos polêmicos que envolvem a TV por assinatura no Brasil, estão a cobrança pelo ponto extra e as reclamações relacionadas ao pagamento.