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SÃO PAULO – Para que todos os bancos do País possam disponibilizar a emissão do extrato previdenciário por meio dos terminais de autoatendimento, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso até o fim deste ano, segundo o ministro de Previdência Social, José Pimentel.
O projeto faz-se necessário porque os bancos privados não têm acesso às informações previdenciárias dos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Para permitir o acesso a esses dados e determinar quais informações podem ser repassadas, é preciso alterar a Legislação.
Acesso às informações previdenciárias
O ministro já havia comentado sobre a pretensão de ampliar a todos os bancos a disponibilização do serviço. Hoje, é possível retirar o extrato nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, que assinou acordo com o INSS no mês passado. Até o fim do ano, a Caixa Econômica Federal também disponibilizará o serviço.
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É possível a esses bancos oferecer o extrato, desde julho de 2004, porque eles são cogestores do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), ou seja, têm fácil acesso às informações sobre vínculos empregatícios e contribuições de todos os contribuintes da Previdência.
No caso da Caixa, além do extrato, será possível consultar as informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Fator previdenciário
Durante a reunião da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), Pimentel também comentou sobre o projeto que consta no Congresso, que propõe a extinção do fator previdenciário e a mudança no cálculo da aposentadoria. “É um daqueles que agem depois que o Congresso aprova a legislação, porque, até então, é hipótese”, afirmou, segundo a Agência Brasil.
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O fator leva em consideração quatro aspectos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida do contribuinte. Com a extinção do fator, de acordo com a proposta, a aposentadoria seria a média das últimas 36 contribuições.