Cadastro positivo precisa ser aperfeiçoado para garantir privacidade dos dados

SÃO PAULO – O cadastro positivo, cujo projeto de criação foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (20), ainda necessita que seu texto seja aperfeiçoado, para reduzir os riscos de invasão de privacidade dos dados dos consumidores.

A opinião é do presidente do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Leonardo Bessa, e foi defendida durante seminário técnico realizado no Senado, na quinta-feira (21).

Segundo Bessa, o fato do cadastro ter como objetivo subsidiar o crédito ou outras transações comerciais pode dar margem ao uso inapropriado dos dados, pois, para ele, esta seria uma expressão muito genérica. “Aqui, existe uma abertura para a invasão da privacidade das pessoas. Por isso, deve ser retirado ou mais bem definido”, argumentou, conforme publicado pela Agência Senado.

Contas públicas

O presidente do Instituto também chamou a atenção para o caso do controle dos dados constantes no sistema que, no Brasil, em tese, será feito pelos Procons de cada localidade. Contudo, disse ele, alguns municípios não contam com esses órgãos e, em outros, eles operam precariamente.

Bessa ainda criticou a proibição dos registros de pagamentos referentes às contas públicas, como água e luz. Ele acredita que a análise de tais informações seria essencial para a concessão ou não dos pedidos de crédito e proteção contra o endividamento, especialmente para a população de menor renda.

“Temos que quebrar essa ótica de que crédito é sempre bom. É bom para quem quer e pode pagar. Se a intenção é proteger as pessoas, garantir que sempre tenham luz e água, outro tipo de mecanismo deveria ter sido criado, mas não esconder essa informação do mercado”, disse.

Spread

Durante o seminário, também foram discutidos outros temas acerca do cadastro, entre eles, a possível redução do spread bancário, diferença entre as taxas que os bancos pagam na captação de recursos e que cobram dos tomadores de crédito.

Os defensores do cadastro positivo confiam que, de posse das informações de adimplência dos consumidores, as instituições financeiras poderão analisar melhor o risco do empréstimo a cada candidato e reduzir as taxas para os bons pagadores. A crença é apoiada na ideia de que o consumidor poderá usar seu histórico para negociar com outros bancos, proporcionando maior concorrência e, como resultado, queda dos spreads.

Por outro lado, o coordenador da Secretaria Extraordinária de Reformas Econômicos-Fiscais, Ângelo Duarte, mesmo apresentando dados positivos quanto à aprovação de crédito em países que já adotam o sistema, admite que não haverá uma revolução nos juros brasileiros por conta do mecanismo.

“O cadastro não vai operar milagres nos spreads. Ainda são necessárias outras mudanças normativas”.

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