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SÃO PAULO – Com a justificativa de estimular as relações de consumo, um projeto que dá direito ao avalista ou fiador de escolher os bens do inadimplente que poderão ser penhorados foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27).
Em certo sentido, o Projeto de Lei 3.869/08 pretende igualar a figura do avalista à do fiador, uma vez que este já tem o direito de indicar os bens do afiançado.
O texto ainda prevê que, somente quando os bens não forem suficientes para pagar todas as contas em atraso, o avalista ou fiador terá de complementá-las. De acordo com o autor da proposta, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta faz com que o avalista ou fiador não acabe por arcar sozinho com possíveis débitos.
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A medida prevê ainda que, no mesmo processo em que o fiador terá de cobrir o débito do afiançado, ele poderá cobrar do devedor o pagamento da dívida, de acordo com a Agência Câmara. A proposta passará agora pelas comissões de de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cuidado com as dívidas
Quanto mais tempo endividado, menor serão as chances dessa dívida ser quitada. Essa é a conclusão de pesquisa realizada pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
De acordo com o levantamento, 29% dos consumidores que têm dívidas há mais de 30 dias conseguem se recuperar, enquanto que apenas 6% saem do vermelho quando os débitos ficam ativos por mais de 180 dias.