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SÃO PAULO – A nova regulamentação dos cartões de crédito, débito e demais instrumentos de pagamento será tema de debate entre as comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e do Senado. A reunião acontecerá na quarta-feira (17), às 14h30, e contará com a presença de representantes do setor, de órgãos de defesa do consumidor e do poder público.
Para a reunião, foram convidados representantes de órgãos de defesa do consumidor, como a coordenadora jurídica da Pro Teste Associação dos Consumidores, Maria Inês Dolci; representantes de instituições do poder público, como o coordenador-geral de Comunicação e Mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos; e o subprocurador-geral da República Aurélio Rios; além da secretária de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.
De acordo com a Agência Câmara, também estarão presentes representantes do setor bancário e de cartões, como o chefe de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, e o presidente da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Aldemir Bendine.
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Juros e burocracia
Segundo a deputada Ana Arraes (PSD-PE), o segmento de cartões é o que tem maior volume de queixas nos órgãos de defesa do consumidor, por isso a nova regulamentação é importante. Além dela, a reunião foi proposta também pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) e pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Entre os problemas que estão no topo da lista das reclamações feitas pelos consumidores, estão as altas taxas de juros, o envio não solicitado do cartão, além da demora e da burocracia das administradores em resolver problemas relacionados a cartões clonados e a dificuldade em contatar as administradoras.
Para Pereira, apesar de haver no Brasil leis que visem a defesa do consumidor, a “proteção não está ocorrendo de maneira apropriada”, uma vez que os consumidores ainda não estão satisfeitos com os serviços prestados por empresas de alguns setores, como o de telefonia e cartões, que sempre estão na lista dos mais reclamados.