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O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, na sexta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 11, que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, segundo informação da Secretaria-Geral da Presidência.
Bolsonaro defende há meses a mudança na cobrança no ICMS, um imposto estadual, tentando passar boa parte da responsabilidade da alta dos preços dos combustíveis aos governadores, apesar de a Petrobras (PETR3;PETR4) seguir uma regra de paridade, que faz com que considere o preço internacional do petróleo e a variação do câmbio no Brasil na definição inicial do preço.
Já neste sábado (12), o presidente afirmou que, para respeitar as obrigações legais da Petrobras, decidiu que não vai interferir nos reajustes dos preços dos combustíveis. Afirmou, no entanto, que o governo, junto com o Congresso Nacional, já está tomando medidas para não repassar para os consumidores toda a defasagem dos preços do petróleo no mercado internacional com os do diesel e gasolina no País.
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“Olha só, eu tenho uma política de não interferir, sabendo das obrigações legais da Petrobras. E para mim, particularmente falando, é um lucro absurdo que a Petrobras tem, num momento atípico no mundo. Não é uma questão apenas interna nossa. Então, falar que estou satisfeito com o reajuste, não estou. Mas não vou interferir no mercado”, disse a jornalistas após participar de um evento para “filiação em massa” de pré-candidatos a deputados federais do PL.
Bolsonaro também argumentou que a compensação nos preços dos combustíveis, concedida a partir de um Projeto de Lei Complementar (PLC), ajudará com que nem todo o reajuste concedido pela Petrobras ao diesel nesta semana (um aumento de quase 25%) chegue às bombas de combustíveis. O chefe do Executivo acrescentou que estuda uma medida similar para a gasolina, que poderá chegar ao Legislativo na semana que vem.
“Ontem (sexta) eu sancionei por volta de 23 horas um projeto de lei complementar que, no final das contas, ao invés de R$ 0,90 de reajuste no diesel, passou para R$ 0,30 centavos. É alto? Ainda é alto, mas é, vamos assim dizer, é possível até você suportar isso daí porque a crise é mundial”, disse.
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O presidente agradeceu ao Senado e à Câmara por terem aprovado o PLC e calculou que, com a medida, o governo federal vai deixar de receber R$ 0,33 por litro de diesel do PIS/Cofins, enquanto os Estados deixaram de arrecadar R$ 0,27. “É o que nós podemos fazer”, afirmou, dizendo que a medida ainda não é suficiente para diminuir de forma substancial o impacto nos preços.
De acordo com o chefe do Executivo, estava previsto fazer “algo semelhante” com a gasolina. “O Senado resolveu mudar na última hora. Caso contrário, nós teríamos também um desconto na gasolina, que está bastante alto. Se bem que é no mundo todo (a alta). Mas, se nós podemos melhorar isso aqui, não podemos nos escusar e nos acomodar. Se pudermos diminuir aqui, faremos isso”, garantiu.
Com essa manobra do Senado, Bolsonaro disse estudar a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar com pedido de urgência para o Congresso para que uma ação semelhante seja feita com a gasolina. Ele lembrou ainda que o governo zerou, até o final deste ano, os impostos federais do gás de cozinha.
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O presidente considerou que o Executivo poderá enviar um projeto para o Congresso na semana que vem, zerando o PIS e a Cofins sobre a gasolina nos mesmos moldes do PL aprovado na sexta-feira, para o diesel. “Existe essa possibilidade. Conversei com o Banco Central também sobre o quanto (o aumento dos combustíveis) influencia na inflação”, disse o presidente a jornalistas neste sábado, 12, após participar de um evento de filiação ao PL em Brasília.
O chefe do Executivo comentou que o preço da gasolina está “bastante alto” no Brasil. Ele também disse que o principal objetivo do Banco Central, principalmente depois que se tornou “independente”, é o de manter a inflação sob controle. Na realidade, o Congresso Nacional aprovou no ano passado a autonomia da autoridade monetária.
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Bolsonaro disse ainda que é um direito dos governadores pedirem ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para evitar alterações de cobrança do ICMS sobre o diesel. “É um direito deles, mas espero que o Supremo entre por esse lado da excepcionalidade do momento que vivemos. Uma guerra lá fora… Mal acabamos a pandemia, parece que acabou a pandemia ao que tudo indica, e surge outro problema que influencia o preço de tudo aqui dentro, pois o combustível está atrelado a tudo”, afirmou o presidente.
Guedes e subsídios
O presidente ainda reforçou a importância do ministro da Economia Paulo Guedes para o seu governo e disse que, qualquer solução que ainda seja encontrada para minimizar o repasse dos preços internacionais do barril de petróleo para o mercado doméstico terá de receber o aval de um de seus pilares da campanha, que também ficou conhecido como “Posto Ipiranga”. O chefe do Executivo explicou que o próprio Guedes já sinalizou que poderia usar subsídios, mas apenas no caso de a guerra entre Rússia e Ucrânia se estender por muitos mais meses.
“Temos que nos preparar para, se por ventura, esse conflito lá longe continuar… (o preço do petróleo) está em torno de US$ 115 o barril, se aumentar vamos ter reflexos aqui dentro. Aí entra a equipe do Paulo Guedes”, comentou com jornalistas ao sair de um evento para “filiação em massa” de pré-candidatos a deputados federais do PL, em Brasília. “Numa emergência temporal, até que (o preço) se restabeleça lá fora, o governo (pode) dar uma ajuda pro lado de cá. Mas isso passa pela palavra final do ministro da Economia”, enfatizou.
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Quando questionado sobre de onde sairiam os recursos para um possível subsídio, Bolsonaro lembrou que o país ainda vive num momento de pandemia. “Quando começamos lá atrás a pagar o auxílio emergencial de R$ 600, o endividamento mensal nosso era da casa dos R$ 50 bilhões. Se tiver que subsidiar isso daí (combustíveis), pode ter certeza que vai equivaler a 5% desse valor”, calculou.
O presidente disse que o ideal seria não ter de gastar recursos públicos com subsídio. “Mas se preciso for, para a economia do Brasil aqui não parar, não travar, nós preferimos. O Paulo Guedes vai preferir uma medida como essa ou uma alternativa equivalente”, cogitou. Bolsonaro evitou dar um prazo para que essa medida pudesse ser colocada em prática. “Não dá para falar um ‘se’. Estamos pensando sempre no pior, para não sermos surpreendidos. Talvez fale com ele (Guedes) hoje se for necessário”, disse. “A gente tem que buscar estar preparado e se antecipar aos problemas.”
Caminhoneiros
Ele disse que não conversou com os caminhoneiros sobre reajustes nos preços de combustíveis, mas afirmou estar ciente de que eles estão “chateados”. “Peço a compreensão deles. Entendo que a partir de hoje (ontem) subiu, sim, R$ 0,90 o preço do diesel, mas hoje diminuiu R$ 0,60. Espero que na ponta aqui, na bomba, esse valor se faça presente”, comentou ele sobre um Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado na sexta-feira pelo Congresso Nacional.
O chefe do Executivo disse torcer para que a categoria não se organize para fazer protestos contra o aumento dos combustíveis. No governo de Michel Temer, uma grande greve dos motoristas paralisou o País e fez com que o presidente buscasse recursos extraordinários para auxiliar os trabalhadores. “Tem muito caminhoneiro que… alguns falam em greve. Sei disso. Lamento. Espero que não haja”, afirmou.
Bolsonaro considerou também que há o pensamento entre alguns profissionais de que não é o ideal entrar em greve porque, com uma possível paralisação, o caminhão não pode sair de casa e o motorista não teria mais como honrar pagamentos, como o de combustíveis.
“Quer ver uma coisa? Você pega uma viagem daqui Brasília a São Paulo, mais ou menos mil quilômetros. Um caminhão grande gasta, a cada dois quilômetros, um litro de diesel. Então, ele gasta quinhentos litros para ir e quinhentos para voltar. Gasta mil litros de combustível. Se o aumento foi de R$ 900, o que não é verdade, então aumentou mais R$ 900”, calculou.
“Realmente é insuportável isso que está acontecendo. Nós temos que ter sensibilidade”, continuou.
Bolsonaro também afirmou que qualquer um pode ser trocado em seu governo, com exceção dele próprio e do vice-presidente Hamilton Mourão. “Todo mundo pode ser trocado”, disse, quando questionado por jornalistas sobre se existia a possibilidade de mudar o comando da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, após o reajuste dos combustíveis anunciado esta semana. Bolsonaro falou com repórteres após participar de um evento para “filiação em massa” de pré-candidatos a deputados federais do PL.
Na sequência, no entanto, Bolsonaro voltou ao tema. “Ninguém falou em trocar (o presidente da Petrobras). Você perguntou se ele pode ser trocado. Qualquer um pode ser trocado no meu governo, menos eu e o vice-presidente da República, que têm mandato”, disse.
O chefe do Executivo lembrou que, pelo cargo que ocupa, se considera o acionista majoritário da estatal, que também possui ações no mercado financeiro. “Então eu dou os meus palpites, minhas sugestões, diretamente ao presidente (da empresa) quando se faz necessário. Mas isso não é interferência. São sugestões apenas que eu faço”, relatou.
O presidente também deu a entender que não conversou com o general Luna após a decisão do comandante da Petrobras de repassar o aumento dos custos dos combustíveis no mercado externo para o mercado doméstico. “Certas coisas não precisam comentar. Ele vai ligar para mim para perguntar ‘está satisfeito com o reajuste?’, Não vai. Ele sabe o que eu penso disso e o que qualquer brasileiro pensa disso”, disse. “Agora, o brasileiro tem que entender que quem decide esse preço não é o presidente da República. É a Petrobras com os seus diretores e o seu Conselho”, continuou.
Da mesma forma, Bolsonaro também descartou, mais uma vez, a possibilidade de mudar os preços dos combustíveis “na caneta”. “Não existe isso. Se você efetuar uma medida dessa aí, explode. Quando você fala, o preço do combustível está atrelado ao valor do petróleo lá fora e ao dólar aqui dentro. Se você tomar certas medidas, você simplesmente causa um caos na economia”, explicou. “Não adianta você reduzir na canetada em R$ 1 o preço do combustível se o dólar vai para R$ 7”, acrescentou.
O chefe do Executivo disse ainda que o presidente da Petrobras está realizando investimentos a médio e longo prazo. “Estive com ele na Comperj, em Itaboraí (RJ). Estamos investindo em outras refinarias, pelo Brasil, para aumentar a sua produtividade”, ressaltou. O presidente comentou que, para construir uma refinaria, além de ser uma obra demorada, é precisamos estimular a iniciativa privada para que parta para a construção de refinarias no Brasil. “Esse (processo) é longo, não é coisa rápida. É demorado”, calculou.
Bolsonaro ilustrou, dizendo que há minirrefinarias no mundo e que a China, inclusive, tem expertise nessa área. Comentou ainda que tratou do tema com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e que recebeu como resposta que os projetos são possíveis, mas que podem levar de três a quatro anos para ser construídos.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
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