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Seguros para baixa renda podem ter sociedades especializadas

Empresas que comercializarão o produto não devem atuar em outras áreas; prêmios pagos serão de até R$ 40

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SÃO PAULO – A discussão sobre a implementação dos microsseguros (apólices de seguro de pequeno valor para pessoas de baixa renda) vem se desenvolvendo com a apresentação de propostas para estimular o produto. Projeto de lei criado pelo deputado Adilson Soares (PR-RJ) cria regras para seguradoras especializadas em microsseguros.

Segundo a proposta, para a modalidade de seguros considerada, os valores pagos pelo segurado não deverão ultrapassar R$ 40. Além disso, as empresas que oferecerem o produto deverão ser constituídas como seguradoras especializadas nesse mercado e seu estatuto social deverá vedar a atuação em qualquer outro ramo ou modalidade. As seguradoras que já atuarem em outros ramos de seguros poderão se especializar em microsseguros até 1º de dezembro de 2008.

Inclusão no mercado

O deputado autor da proposta declara que o seguro privado é ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico das nações. De acordo com Soares, países desenvolvidos como Japão, Estados Unidos e Alemanha têm aproximadamente 10% de seu PIB relacionado ao setor de seguros privados.

Segundo a Agência Câmara, Soares ainda lembra que a contratação de seguros tem atingido preferencialmente as classes A e B, devido ao elevado custo das apólices. “Temos observado que grande parte da população economicamente ativa e que pertence às classes C, D e E quase sempre ficam excluídas deste importante tipo de negócio jurídico de garantia patrimonial”, acrescenta o deputado.

Soares estima que pelo menos 100 milhões de pessoas estão fora do mercado de seguros no Brasil, o que ele considera inaceitável. “O seguro é uma ferramenta essencial para evitar a perda da qualidade de vida”, afirma.

Propostas para o produto

A implementação dos microsseguros vem sendo discutida desde junho por comissão nomeada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), a qual conta com representantes da Fazenda, do Banco Central, da própria Susep, e de duas entidades privadas.

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Estima-se como prazo para criação dos microsseguros o ano de 2009. A comissão nomeada tem até o dia 31 de dezembro de 2008 para encaminhar propostas para estimular e regular o produto, como a redução dos tributos incidentes sobre as apólices de baixo valor. O alvo dessas apólices são correntistas com renda inferior a três trabalhos mínimos, buscando coberturas básicas por morte natural e acidental.