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Os estudos técnicos sobre o processo de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) foram aprovados ontem por seis votos a favor e um contra no Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o trâmite ainda não acabou e tem ao menos mais duas etapas importantes até que seja concluído, precisando, inclusive, de um segundo aval do TCU.
Antes de ser avaliado novamente pelos ministros, o assunto vai ser discutido na próxima terça-feira (22) em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pela Eletrobras. No encontro, os acionistas da estatal precisam:
- aprovar a emissão de novas ações da empresa na Bolsa brasileira e em Nova York, conforme prevê o plano de desestatização;
- aprovar a reestruturação societária da Eletrobras;
- autorizar o conselho de administração a definir, negociar e aprovar os termos das ofertas.
Todos esses itens precisam ser aprovados na AGE para que a privatização ocorra.
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Com o aval dos acionistas, o processo deve voltar a ser discutido pelo TCU em março. Se na primeira avaliação os ministros discutiram outorga e outros valores referentes à desestatização, na segunda fase, eles vão deliberar sobre o processo de capitalização em si.
Atualmente, a União possui 72,33% do capital votante da Eletrobras – com a privatização, esse percentual seria reduzido para 45%. A participação do Estado na empresa seria diluída com a emissão de novas ações. O modelo de desestatização também prevê que os acionistas só poderão votar com até 10% do seu capital, independentemente do tamanho de sua participação na companhia.
O relator da segunda avaliação do TCU será o mesmo da primeira etapa, o ministro Aroldo Cedraz, que votou a favor dos estudos técnicos da privatização.
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“A expectativa do governo é que a última etapa do estudo seja entregue até o início de abril, no máximo, de forma que a operação possa ser concluída em maio. Cabe ressaltar, no entanto, a preocupação hoje existente em relação à privatização acabar sendo comprometida pelo calendário eleitoral”, escreveram os analistas da Levante Ideias de Investimentos, em relatório.
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Reação positiva do mercado
As ações da Eletrobras dispararam durante a primeira etapa de avaliação do TCU, terminando a sessão de ontem em alta de mais de 6%. Pouco antes do fechamento do mercado, o Tribunal já formava maioria pelo prosseguimento do processo de desestatização. Já nesta quarta, os ativos sobem entre 1,5% e 2%.
“Parte da alta de ontem se deve a resolução quanto às preocupações acerca da aprovação do valor de venda da Eletrobras pelo TCU”, explicam os analistas da Levante.
A votação sobre os estudos técnicos no Tribunal foram iniciadas em dezembro do ano passado, mas o ministro do TCU Vital do Rêgo pediu vistas do processo, alegando haver um erro metodológico no cálculo do valor agregado aos contratos (VAC) da estatal.
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Pelos cálculos do ministro, essa falha na modelagem representaria uma perda de R$ 34 bilhões de reais para o Tesouro Nacional apenas com o bônus de outorga da operação – o valor que Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
O principal ponto de polêmica apresentado por Vital foi uma possível atuação futura da Eletrobras no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo ignora que a empresa atuará neste mercado no futuro. Assim, segundo ele, o valor final da venda Eletrobras estaria subestimado. Este ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.
(Com Estadão Conteúdo)
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