Menos gastos: comissão aprova venda por unidade de medicamentos

Defesa do Consumidor aprovou venda apenas da quantidade prevista em receita, o que evita gastos e auto-medicação

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SÃO PAULO – Está mais próxima do consumidor a possibilidade de comprar apenas a quantidade de medicamento prescrita na receita médica, o que evita gastos desnecessários e coíbe a prática da auto-medicação.

Isso porque a Comissão de Defesa do Consumidor do Senado aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 5909/01, que autoriza a venda por unidade de comprimidos, cápsulas, drágeas, tabletes, pílulas, supositórios e ampolas.

Possíveis acidentes

De acordo com o relator do projeto, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a quantidade de comprimidos nas embalagens pode ser excessiva ou insuficiente. No primeiro caso, há sobra de medicamentos instantânea, já no segundo o consumidor se vê obrigado a comprar outra embalagem e, então, pode haver sobra.

Mas o perigo está na forma como o paciente usará o medicamento em excesso. Segundo o deputado, em ambos os casos, as sobras “prestam-se para posteriores usos inadequados ou para acidentes de intoxicação”.

Proposta

O PL foi aprovado como substitutivo, já que também incluiu as drogarias entre os estabelecimentos comerciais obrigados a seguir as regras, e muda a Lei 6.360/76, que normatiza a vigilância sanitária de medicamentos.

O projeto ainda será aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo disse a Agência Câmara.

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Compra

Os consumidores adeptos à internet devem tomar cuidado na hora da compra de medicamentos pela rede. Isso porque, segundo o gerente-geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Roberto Barbirato, na compra pela internet o consumidor perde suas garantias.

Além disso, ele diz que, ao comprar pela rede, a pessoa sequer sabe de onde vem o medicamento e como estava sendo estocado. Por causa da desvantagem de não poder reclamar em caso de problemas e do medicamento poder ser irregular e fazer mal à saúde, o especialista não recomenda a compra de remédios pela internet, já que o baixo custo e a facilidade de acesso se contrapõem à insegurança.