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SÃO PAULO – Procurando promover o reaquecimento do setor de construção civil no país, o governo federal anunciou na segunda-feira, dia 1º de março, o lançamento de um novo pacote para o segmento, focado em pontos centrais como segurança e linhas de financiamento imobiliário.
Medidas provisórias anunciadas para abril
Neste sentido, uma das medidas é a duplicação, 1% para 2% ao mês, da dedução do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) virtual no cálculo da destinação de recursos dos depósitos das cadernetas de poupança para a habitação, o que direcionará mais de R$ 1,6 bilhão para o financiamento imobiliário até dezembro de 2004.
Outra medida será a criação do Patrimônio de Afetação, figura jurídica na qual uma obra é separada e desvinculada do patrimônio geral das construtoras, o que evitaria possíveis prejuízos aos compradores em caso de falência da construtora. Vale destacar que toda a responsabilidade pela obra seria dos moradores.
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Medidas são consideradas positivas pelo SindusCon-SP
Para o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Artur Quaresma Filho, as medidas serão positivas para o setor, sendo que a duplicação da dedução do FCVS seria a mais importante, pois chegaria ao mercado com metade do tempo originalmente previsto.
Assim, as mudanças, ao vigorarem na forma de lei, deverão trazer mais segurança aos investidores, o que seria vital para a construção civil voltar a empregar. Paralelamente, Quaresma espera que o governo continue atuando em favor da mudança do cenário econômico.
ABMH diz que medidas são utópicas
Ao contrário das opiniões do SindusCon-SP, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) acredita que as medidas são utópicas. Isso porque o Patrimônio de Afetação, que seria a única novidade do pacote, já existe desde setembro de 2001, mas não fez nenhum efeito prático na construção civil até agora.
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Na visão da ABMH, a aplicação desta medida é muito complexa, pois envolve a matrícula do imóvel pela construtora, afirmando que esta seria feita pelo Patrimônio de Afetação. Feito isso, começariam as vendas das unidades, e as pessoas que comprassem uma unidade neste sistema deveriam, então, se unir e formar uma comissão que fiscalizaria a obra.
Já a entrega de toda a responsabilidade pela obra aos moradores seria também negativa, já que estes teriam que contratar auditores para verificar mensalmente as contas da construtora, se o pagamento dos funcionários vem sendo feito e os encargos sociais recolhidos, além de observar se as garantias apresentadas pela empresa estão sendo honradas.
Deste modo, segundo a ABMH, o governo quer, na verdade, tirar de si a responsabilidade pela fiscalização das empreiteiras, repassando o ônus deste trabalho aos compradores de imóveis.