Suspensão da MP do Bem pode adiar investimentos de R$ 4 bilhões em 2006

Previsão da CNI é de que, só em 2005, o País pode deixar de receber R$ 1 bilhão para investimentos

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SÃO PAULO – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) acredita que a suspensão da vigência da Medida Provisória 252, conhecida como MP do Bem, pode adiar investimentos de R$ 1 bilhão este ano e de R$ 4,1 bilhões em 2006.

Isso porque “a não aprovação da MP do Bem provoca incertezas e aumento do custo dos projetos de investimento”, alerta a nota divulgada pela Confederação, que espera uma ação rápida do Congresso ou do Governo a este respeito.

Setores prejudicados

A perda da validade da MP do Bem atinge, de imediato, a construção civil, as micros e pequenas empresas e o setor exportador.

Os exportadores seriam prejudicados porque algumas regras de desoneração tributária do setor já estavam em vigor. Entre o Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras) e o Repes (Regime Especial de Tributação para Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação), a desoneração deveria ficar em R$ 260 milhões em 2005 e R$ 300 milhões no próximo ano.
Quanto à construção civil, a MP do Bem também havia estimulado as atividades do segmento, depois de alterar a taxação de ganhos do setor imobiliário.
A desoneração prevista pela MP e adiada pela perda de sua validade também frustrou os micro e pequenos empresários, que ficaram sem a correção das faixas de enquadramento do Simples, sistema que unifica o pagamento de tributos para estas empresas. “A correção proposta traria uma desoneração de R$ 1,8 bilhão sobre os contribuintes”, informa a nota.

Perda da validade

A Câmara dos Deputados dispunha de 120 dias, fixados por lei, para aprovar a MP 252. Porém, a medida perdeu sua validade no último dia 13, porque os parlamentares não chegaram a uma conclusão dentro deste prazo.