Orçamento e saúde: projeto prevê isenção de imposto de artigos esportivos

Quem culpa orçamento para não praticar esporte deve mudar de desculpa; com projeto, aparelhos poderão ficar mais baratos

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SÃO PAULO – Quem coloca a culpa no orçamento para não praticar esportes poderá ficar sem álibi para justificar a preguiça e falta de interesse.

Isso porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 40/07 que prevê isenção do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II) aos aparelhos e equipamentos esportivos usados em esportes olímpicos e paraolímpicos.

Caso o novo projeto de lei seja aprovado, os artigos esportivos importados poderão ficar mais baratos ao consumidor final, o que poderá incentivar a prática de atividades físicas.

Justificativa

A autora do PL, Elcione Barbalho (PMDB-PA), confirma que o alto preço dos equipamentos esportivos, a maioria de origem estrangeira, impede o desenvolvimento do esporte no País.

Desta forma, ela confirma que se faz necessário a isenção do II, que somente no ano passado gerou receita de R$ 10 bilhões. O benefício passará a ser concedido somente depois de reconhecida a necessidade de importação do material pelo Comitê Olímpico Brasileiro.

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Tramitação

O projeto será examinado pelas comissões de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.