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SÃO PAULO – Quem coloca a culpa no orçamento para não praticar esportes poderá ficar sem álibi para justificar a preguiça e falta de interesse.
Isso porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 40/07 que prevê isenção do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II) aos aparelhos e equipamentos esportivos usados em esportes olímpicos e paraolímpicos.
Caso o novo projeto de lei seja aprovado, os artigos esportivos importados poderão ficar mais baratos ao consumidor final, o que poderá incentivar a prática de atividades físicas.
Justificativa
A autora do PL, Elcione Barbalho (PMDB-PA), confirma que o alto preço dos equipamentos esportivos, a maioria de origem estrangeira, impede o desenvolvimento do esporte no País.
Desta forma, ela confirma que se faz necessário a isenção do II, que somente no ano passado gerou receita de R$ 10 bilhões. O benefício passará a ser concedido somente depois de reconhecida a necessidade de importação do material pelo Comitê Olímpico Brasileiro.
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Tramitação
O projeto será examinado pelas comissões de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.