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SÃO PAULO – Após discussões que duraram mais de cinco horas na última terça-feira (14), parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiram adiar a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para esta quarta-feira (15). O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou de suas deliberações a divisão dos recursos obtidos com os tributos entre Estados e municípios, após pedido de seu colega Flávio Dino (PCdoB-MA).
Ao todo, são sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam sobre a vigência da alíquota de 0,38% sobre transações, que acabaria em dezembro deste ano, até 2011. Cunha deu parecer favorável ao novo prazo, afirmando que não há inconstitucionalidade.
Mérito
“Todas as emendas, do ponto de vista constitucional, são admitidas”, destacou à Agência Câmara. O mérito das propostas, que trata basicamente sobre a divisão de recursos entre Estados e municípios, será analisado em comissão especial, caso a admissibilidade delas seja aprovada.
A expectativa é que a matéria seja aprovada na CCJ ainda nesta quarta-feira, deixando-se o embate sobre o mérito para a comissão especial. No ano passado, foram arrecadados R$ 32 bilhões, valor que este ano deve ser em torno de R$ 35 bilhões e, no ano que vem, de R$ 39 bilhões.
Discussão
Com o objetivo de dificultar a aprovação do parecer na CCJ, o DEM adotou a estratégia de prolongar a discussão da matéria. Mais de 50 deputados de todos os partidos se inscreveram para discursar sobre as PECs. A reunião teve de ser encerrada em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, quando ainda havia 20 parlamentares inscritos para falar.
“Vamos discutir a matéria exaustivamente, tanto que todos os parlamentares do nosso partido estão inscritos para usar o tempo que o regimento lhes autoriza”, disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
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O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), insiste que a CPMF deve ser extinta assim que terminar sua vigência, em 31 de dezembro deste ano. “Num governo em que sobra dinheiro para fazer obra superfaturada, comprar avião e ter 50 bilhões de dólares de reserva, é evidente que não há necessidade desses recursos (da CPMF)“, avaliou.
O PSDB admite a prorrogação da CPMF, mas quer a redução gradual da alíquota e o compartilhamento da arrecadação com estados e municípios. Já o PPS é contra o tributo.
Passos
Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado. Só depois de aprovada nas duas casas legislativas, a proposta será promulgada.
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Para ser aprovada na Câmara, a prorrogação da CPMF precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, nos dois turnos. No Senado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.
