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SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (20), um dia antes da comissão especial para discutir o mérito da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 ser criada, a Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif) elaborou um abaixo-assinado contra manutenção da alíquota de 0,38% depois de dezembro deste ano, prazo previsto para sua extinção.
Para o presidente da entidade, Donizét Píton, a alta carga tributária brasileira, que, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, deve ser superior a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, prejudica os consumidores.
A entidade orienta aqueles que queiram protestar contra a manutenção do tributo a enviar por email (andif@andif.com.br) nome completo e número de RG. Os documentos serão encaminhados para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT).
O imposto
Até as 15h25 desta segunda, a calculadora do movimento Xô CPMF superava os R$ 21 bilhões de arrecadação com o imposto, apenas neste ano. A expectativa é que, até dezembro, tenham sido abocanhados R$ 32 bilhões. Além disso, o próprio Congresso Nacional já votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem com previsão de recursos com sua arrecação na ordem de R$ 39 bilhões, apesar de sua extinção prevista para este ano.
A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Votação
Depois que a comissão especial analisar o material em, no mínimo, dez sessões e, no máximo, 40, haverá votação em Plenário. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
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Caso haja aprovação, conforme a Agência Brasil, ainda é necessária a votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente.
