Mantega: CPMF tem papel na queda dos juros; empresa terá redução de impostos

Declarações foram dadas durante audiência pública realizada na Câmara, para prorrogação da alíquota até 2011

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SÃO PAULO – A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) permitiu que o Brasil ganhasse mais confiança internacional e reduzisse sua vulnerabilidade, gerando queda do risco País e das taxas de juros. Pelo menos foi isso o que afirmou nesta terça-feira (04) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública realizada na Câmara Federal.

O encontro é realizado após pedido de parlamentares da oposição que compõem a comissão especial que discute a prorrogação do imposto até 2011. A alíquota de 0,38% sobre cada transação deveria ser extinta ao final deste ano, mas propostas de emenda à Constituição, analisadas por esses deputados, pedem mais prazo.

Redução de outros impostos

Mantega explicou que o governo prefere diminuir outros impostos a abrir mão da contribuição.
Como exemplo, ele afirmou que existem estudos em andamento para reduzir a alíquota do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cobrada de empregadores. “Isso beneficiaria as empresas de mão-de-obra intensiva e a formalização do emprego no País”, disse.

Conforme o ministro, cada ponto percentual de redução da alíquota patronal do INSS representará R$ 3,5 bilhões de perda de arrecadação. Estima-se que, neste ano, o total arrecadado com o tributo chegue a R$ 35 bilhões, proporção que saltará para R$ 39 bilhões em 2008. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário prevê que, até o final de 2007, cada brasileiro trabalhe durante sete dias apenas para arcar com a contribuição.

Carga tributária

Segundo a Agência Câmara, o ministro afirmou ainda que o governo não aumentou a carga tributária nos últimos anos. Conforme Mantega, a maior arrecadação foi motivada principalmente pela formalização de postos de trabalho.

De qualquer maneira, dados divulgados no final de agosto pela Receita Federal mostraram que apenas a CPMF e outros quatro impostos foram responsáveis por 60% de toda a arrecadação tributária, que chegou a 50,4 bilhões em julho:

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julho de 2007 R$ bi % Receita total % Var 12 meses
Imposto de Renda 12.758 25,31 15,57
Cofins 8.360 16,58 12,47
CPMF 3.201 6,35 11,16
IPI 2.701 5,35 17,82
CSLL 3.421 6,78 19,19

Fonte: Receita Federal