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SÃO PAULO – Em audiência pública realizada pela comissão que analisa a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nesta quinta-feira (06), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a permanência da contribuição afirmando que ela é fundamental para a consolidação da estabilidade econômica.
O secretário declarou que caso a CPMF seja extinta, o governo terá que encontrar outras fontes de financiamento para alcançar uma receita equivalente aos R$ 32 bilhões arrecadados em 2006. Uma solução seria aumentar de 3,65% para 4% a alíquota da PIS/Cofins pelo sistema cumulativo, ou de 9,25% para 10,3% no sistema não-cumulativo.
Ainda na manhã desta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também saiu em defesa da permanência da CPMF que, segundo ele, é um imposto justo e fiscalizador.
Arrecadação
O presidente afirmou que o Brasil não tem condições de ficar sem os R$ 40 bilhões que são estimados para o ano que vem com a arrecadação da contribuição. Lula explicou que sem a arrecadação, esse montante terá que ser cortado em outros setores.
Para o economista Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal no governo FHC, a CPMF é uma extraordinária ferramenta para fiscalização contra evasão fiscal, já que, segundo ele, é o único tributo capaz de alcançar os mercados informais.
Maciel, que também participou da audiência, disse ainda que a CPMF possui vantagens como baixo custo administrativo e que é um tributo moderno por causa da sua simplicidade.
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“Sou contra a CPMF”
Enquanto uns defendem, outros são contra a prorrogação da cobrança. A Abrasse – Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços, juntamente com o Sescon, fará ato público contra a prorrogação da CPMF, no próximo dia 12 de setembro, quarta-feira, às 9h30 da manhã, em frente à sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo.
“Esta será mais uma ação para explicar e mostrar à população porque a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não pode continuar e que ela não atinge somente aqueles que têm conta em bancos. Ao final, todos pagam CPMF, já que o imposto é repassado a todos os produtos que consumimos, incluindo o pãozinho”,declara o presidente da Abrasse, Paulo Lofreta.
