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SÃO PAULO – A proibição de algumas tarifas bancárias pode fazer com que essa receita dos bancos seja transferida para outras cobranças. A afirmação foi feita nesta terça-feira (11) pelo assessor técnico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), André Luiz Lopes dos Santos, enquanto comentava encontro sobre o tema na Comissão de Defesa do Consumidor, que será realizada na próxima quinta-feira (13).
“Existem algumas questões no judiciário pedindo a extinção de algumas cobranças, e é ele quem julgará legítimo ou não. Mas, por conta da importância dessa arrecadação, se for proibido, o banco terá de ganhar de algum jeito”, explicou. Pesquisas apontam que o setor de serviços dos bancos, que compreende praticamente os ganhos com tarifas bancárias, corresponde a cerca de 20% de toda a receita das instituições.
Encontro na quinta
Na quinta, deputados federais e funcionários do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e Justiça vão se reunir para discutir a padronização das tarifas bancárias e algumas isenções, como a proibição da tarifa de quitação antecipada.
De acordo com o informativo da comissão, com a padronização dos nomes, ficará mais fácil para os clientes pesquisarem a instituição com serviços mais baratos. Quanto à oneração sobre a liquidação de empréstimos, entende-se que é uma ação contrária ao determinado no Código de Defesa do Consumidor.
Principal perigo
Para Santos, o “principal perigo” do sistema financeiro é o tabelamento das tarifas bancárias. “Sempre foi discutido que não existe transparência nas cobranças e é isso o que queremos mudar. Mas padronizar tudo acabará com a concorrência entre os bancos, o que é um retrocesso”, rebateu.
O diretor de Relações Institucionais da Febraban, Mário Sérgio Vasconcelos, lembrou que o preço dos serviços varia conforme o banco, exatamente por conta da estratégia de cada instituição. “Eles cobram de acordo com o público que querem alcançar”, afirmou.
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Como funciona
De acordo com o Banco Central, atualmente instituições financeiras podem cobrar o quanto quiserem de tarifas bancárias, desde que avisem seus clientes devidamente. Por outro lado, é necessário que sejam oferecidos alguns serviços gratuitamente:
- Ao menos um meio de pagamento à vista, podendo ser cartão de débito ou cheque;
- Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie;
- Manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento;
- Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. No entanto, a cobrança é permitida, quando a folha volta por falta de fundos na conta;
- Manutenção de conta-poupança – exceto das inativas. São consideradas inativas aquelas com saldo igual ou inferior a R$ 20 e que não apresentem movimentação pelo período de seis meses;
- Fornecimento de um extrato mensal.