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SÃO PAULO – Após manter a alíquota de 0,38% na proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o relator da comissão especial criada para discussão do tema, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que a manutenção da cobrança pode significar uma desoneração tributária no futuro.
É comentada a possibilidade de que a cada ano o corte seja de 0,02 ponto percentual, fixando a CPMF em 0,3% em seu último ano de vigência. O petista, contudo, não confirma oficialmente essa idéia. “Estamos discutindo com o governo quais são as medidas possíveis. Há a possibilidade de alguma coisa ser feita a nível da folha de salários ou eventualmente na própria CPMF, mas isso é uma questão de futuro”, afirmou.
Negociações entre lideranças
Ao que tudo indica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a contribuição será votada até o final deste mês. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disse que as negociações serão feitas envolvendo as lideranças da Casa e do Senado.
“Muitas vezes a Câmara, por ter a maioria do governo, aprova aqui tal qual quer o governo, e quando chega no Senado a proposta é mudada”, explicou à Agência Câmara. Para o parlamentar, essa mudança não só atrasa o trâmite, como desagrada os deputados contrários à CPMF. “Todos clamam pela redução de impostos, e isso acontece no Senado”, acrescentou.
Chinaglia disse que sua impressão é que o texto da CPMF será aprovado na comissão especial da maneira como veio do governo, e só então se abriria a possibilidade de negociação comandada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega”.
Aprovação
Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
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Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso e não precisa passar pelo presidente da República.
Estima-se que, neste ano, o total arrecadado com a CPMF chegue a R$ 35 bilhões, proporção que saltará para R$ 39 bilhões em 2008. Conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário o brasileiro trabalhará sete dias apenas para arcar com o tributo em 2007.
