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SÃO PAULO – Como prometido, a base aliada do governo votou, na madrugada desta sexta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – prevista para extinção no final deste ano – até 2011. Por 13 votos a cinco, foi aprovado o substitutivo do relator da comissão especial, deputado Antonio Palocci, que mantém a alíquota da CPMF em 0,38%.
Mesmo com oito horas de debates e diversas obstruções do processo, a oposição não conseguiu aprovar nenhum dos sete destaques apresentados ao texto. A expectativa do líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), é de que o relatório seja votado em Plenário na quarta-feira que vem, dia 19.
Oposição x relatoria
Os deputados contrários à manutenção da alíquota acusaram o governo de “tratorar” o debate e impor o resultado sem levar em consideração “os desejos da sociedade”. Paulo Bornhausen (DEM-SC e seu colega de partido Ronaldo Caiado (GO), além do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), coordenaram a ação contrária à prorrogação.
Conforme a Agência Câmara, eles ameaçaram por várias vezes recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra decisões do presidente da comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que recusou quase todas as questões de ordem apresentadas pelo bloco oposicionista.
Palocci, por sua vez, justificou a importância de manter o imposto como um instrumento de equilíbrio fiscal e de combate à sonegação. “É o melhor item do nosso sistema tributário”, definiu. Segundo o relator, a medida também permitirá ao governo desenvolver uma política de redução da carga tributária – um dos focos é a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Próximos passos
Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
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Uma vez aprovado pelos parlamentares, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso e não precisa passar pelo presidente da República.
Ocorre que a absolvição do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode resultar em problemas para a votação da PEC no Senado. A oposição promete dificultar o processo, o que serviria para forçar a renúncia de Calheiros.
