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SÃO PAULO – A oposição se mobiliza – e a base governista barra esse movimento – para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 seja adiada por algumas sessões. Por volta das 13 horas desta quarta-feira (19), por 252 votos a oito, e 20 abstenções, foi vetado o requerimento do PSDB que pedia mais dez encontros de prazo.
Conforme a Agência Câmara, o requerimento havia sido rejeitado em votação simbólica (quando não há registro individual de votos), mas pediu-se verificação de quorum e os parlamentares fizeram o pedido nominalmente. Os deputados também vão analisar solicitação parecida do DEM, que pede mais nove sessões de prazo. A resposta não deve ser diferente.
Ainda nesta quarta
Há apostas de que a PEC seja apreciada pelo plenário ainda nesta quarta. Como o governo esperava, a Câmara Federal aprovou, na madrugada do mesmo dia, a Medida Provisória 381/07, que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões a diversos ministérios para a continuidade de obras e ações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Agora, a pauta da Casa está quase livre para votar a CPMF. Na tarde da última terça-feira (18), foi informado que seriam revogadas três das quatros MPS que trancavam a pauta dos deputados. Duas já foram: agora é a vez da MP 382/07, a última que tranca a pauta por ter prazo de tramitação vencido.
Funcionamento das votações
Pela Constituição Federal, a aprovação de uma proposta constitucional se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
Uma vez aprovada pelos parlamentares, ainda depende de votação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado, além do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.
