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SÃO PAULO – A Câmara Federal tem seis sessões extraordinárias marcadas para dar continuidade à votação em primeiro turno sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Serão dois encontros diários nas próximas terça (25), quarta (26) e quinta-feiras (27) para a análise de 65 emendas aglutinativas* e dez destaques para votação em separado (DVS).
O substitutivo de Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta de emenda à Constituição, foi aprovado na última quarta-feira (19). O relatório reproduz quase integralmente o texto original da PEC 50/07, criada pelo Executivo. Palocci apenas adicionou a possibilidade da alíquota de 0,38% ser reduzida, desde que a proporção de 0,20% da arrecadação continue sendo direcionada ao Fundo Nacional de Saúde.
Embates duros
Em entrevistas aos programas Panorama, da TV Câmara, e Câmara Faz, da Rádio Câmara, na última sexta-feira (21), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, manteve a previsão de que a votação da proposta na Casa seja concluída até a primeira semana de outubro.
Porém, o parlamentar prevê para esta semana “embates bastante duros” durante a votação dos destaques e emendas da PEC.
Pauta
Mas, para que haja continuidade das votações, será necessário nova intervenção do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já revogou, na última semana, três medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa, como forma de garantir que a análise da PEC fosse feita o mais rápido possível.
Conforme a Agência Câmara, já nesta segunda-feira (24) a pauta está trancada, com o vencimento do prazo de análise do Projeto de Lei 1631/07, do Executivo, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Como a urgência para tramitação do projeto foi pedida pelo governo, é necessário que Lula envie mensagem possibilitando um prazo mais longo para apreciação.
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Porém, em 1º de outubro, a MP 383/07 voltará a trancar a pauta da Casa. A medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 1,253 bilhão para a Secretaria dos Portos, os ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e operações oficiais de crédito.
Entenda o processo
Apesar de a Câmara ter aprovado em primeiro turno a manutenção da CPMF até 2011, o destino do tributo ainda não está fechado. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC – exatamente o texto que trata sobre o tema – se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação. A primeira etapa desse processo, portanto, já foi cumprida.
Caso seja aprovada pelos deputados no segundo turno, ainda é necessário que passe pela votação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado, além do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.
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*Espécie de emenda que se propõe a fundir textos de outras emendas ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal
