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SÃO PAULO – A Medida Provisória 433/08 reduz a zero as alíquotas incidentes sobre os ingredientes do pãozinho. Dessa forma, até 31 de dezembro deste ano, as empresas de panificação não terão mais gastos com o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e com o PIS/Pasep (Programa de Integração Social). Além disso, elas também estarão isentas de recolher o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante).
Nos primeiros quatro meses de 2008, o pão francês acumulava reajuste de 14% no ano, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com a medida, o governo pretende reduzir os custos das empresas, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo sejam repassadas para o pão francês.
A desoneração dos produtos que entram na elaboração do pãozinho (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas), bem como das operações de importação e comercialização no mercado interno, provocarão uma renúncia de receita na ordem de R$ 600 milhões, já que o governo deixa de recolher os 9,25% antes incidentes sobre os ingredientes do pão e os 25%, no caso de importação, sobre o valor transportado.
MP
Tal medida se faz valer por meio de uma MP (Medida Provisória), que vigora por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. No caso da MP 433, se em 12 de julho a Câmara dos Deputados e o Senado não tiverem concluído a votação da medida, ela passará a trancar a pauta da casa em que esteja tramitando.
Em caso de rejeição, os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos da medida durante sua vigência. Já se houver alterações, a medida passa a tramitar como projeto de lei de conversão. Em último caso, o projeto é enviado ao presidente da república para sanção.
O presidente, por usa vez, pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente o texto da MP, caso discorde das alterações feitas pelo Congresso.