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SÃO PAULO – Se depender da Comissão de Defesa do Consumidor, quem precisa utilizar o celular fora de sua área de cobertura, continuará pagando mais caro pelo serviço. Na última quarta-feira (3), o Projeto de Lei 27005/07, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi rejeitado pelo grupo.
A proposta, que ainda será analisada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende acabar com a AD (Adicional por Chamada), cobrada junto com a taxa da ligação nas chamadas em roaming, equiparando-a com a tarifa de ligação interurbana.
Equilíbrio financeiro
Para o relator do projeto, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), a aprovação da proposta compromete o equilíbrio financeiro das empresas de telefonia móvel, pois as tarifas interurbanas são mais baratas do que as feitas em roaming.
“Existem razões concretas para acreditar que a aprovação da proposição ensejará graves distorções tarifárias, suficientes para conduzir o serviço de telefonia móvel pessoal ao caos”, disse o deputado.
Ihoshi lembrou, ainda, que caso o PL seja aprovado, abrirá a possibilidade para que o usuário fora de sua área de serviço fique isento, inclusive, de pagar AD para ligações internacionais, o que também é prejudicial às empresas, na visão dele.
