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SÃO PAULO – O Plenário pode votar nesta terça-feira (17) os destaques da MP 447/08, que aumenta o prazo de pagamento de uma série de tributos.
Segundo informações da Agência Câmara, a MP está trancando a pauta e, enquanto a votação não for concluída, não será possível votar outros projetos.
A votação dos destaques estava prevista para segunda-feira, mas não houve acordo.
Motivo da falta de acordo
O DEM ameaça obstruir as votações, se o governo não concordar em retirar um dispositivo que destina para o Funrural (Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural) a arrecadação de tributos sobre todos os produtos oriundos de melhoria genética.
Segundo o líder do partido, Ronaldo Caiado (GO), a alíquota é de 2,2% e, há 19 anos, não era cobrado esse tipo de tributo de produtos resultantes de modificação genética. “Se o governo não concordar, saberemos usar o regimento a noite toda”, disse.
O DEM apresentou destaque para retirar esse dispositivo. A proposta do partido é que esse tributo seja isento por dois anos. Mas a bancada do governo quer que a isenção dure apenas um ano. No momento, esse é o impasse que pode atrapalhar a conclusão da votação da medida provisória, aguardada pelos empresários.
