Lançada nesta quinta, Caravana em Defesa do SUS defende criação da CSS

"Ficou mais difícil essa votação, mas nós temos que trabalhar para tentar concluir essa matéria", diz deputado

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SÃO PAULO – Foi lançada nesta quinta-feira (12) a Caravana Nacional em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e, segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a iniciativa poderá contribuir para a aprovação da proposta que regulamenta a Emenda 29, mesmo diante da cise financeira.

“Inegavelmente ficou mais difícil essa votação, mas nós temos que trabalhar para tentar concluir essa matéria. É importante que esse movimento realizado hoje converse com os parlamentares de todos os partidos, com as lideranças e com o presidente da Câmara, para que a Casa dê a devida atenção ao tema”, destacou o parlamentar.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também falou sobre a votação da proposta que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), defendendo-a e voltando a dizer que a nova fonte de recursos para a saúde é fundamental, conforme publicado na Agência Câmara.

A Caravana foi criada no mês passado pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde), com o objetivo de promover debates em torno da atual conjuntura na saúde, considerando a crise e as dificuldades no aumento de investimentos públicos e de serviços.

CSS: criação de um novo tributo

No dia 11 de junho de 2008, a Câmara aprovou o substitutivo do deputado Pepe Vargas ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 306/08, que regulamenta incremento nos gastos com a área da Saúde, até 2011, previsto na Emenda Constitucional 29 (a cada cinco anos, ela deve ser reavaliada e regulamentada por uma nova Lei Complementar).

O texto cria a CSS, um novo tributo que será cobrado de movimentações financeiras, seguindo o modelo da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com alíquota de 0,10%. Toda a arrecadação será destinada para o setor da Saúde.

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O texto prevê ainda isenção do tributo aos aposentados e pensionistas, bem como aos trabalhadores ativos com rendimento de até R$ 3.088.

Além de criar o novo tributo, o projeto mantém a regra, que hoje é seguida pela União, para destinar recursos à Saúde. No lugar dos 10% da receita bruta atual, definidos pelo Senado, o PLC determina que o governo federal aplicará o mesmo valor empenhado um ano antes, somado à variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Histórico

Porém, a proposta ficou parada na Câmara desde então, à espera da votação de um destaque, feito pelo DEM, que altera o texto aprovado no plenário da Câmara. Esse destaque exclui da proposta a base de cálculo da CSS o que, na prática, inviabiliza a cobrança.

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Isso ocorreu porque a oposição aceita a regulamentação da Emenda 29, mas sem o novo tributo, visto como substituto da extinta CPMF. Até mesmo integrantes da Frente Parlamentar da Saúde são contra o tributo. Assim, a estratégia é obstruir a votação da CSS.

Por outro lado, governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde. Após a votação do destaque, a matéria será enviada de volta ao Senado.