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SÃO PAULO – Na opinião do presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, o programa habitacional do governo federal é positivo, porém contém falhas que podem comprometer sua execução.
Para ele, o programa peca em pontos técnicos como, por exemplo, o fato do projeto não prever instalações elétricas. “Ele faz apenas um indicativo sobre a instalação de um sistema de aquecimento solar, não estando explícito, no documento, como esse equipamento seria financiado”, disse, conforme publicado pela Agência Brasil.
Ainda segundo Melo, tais falhas seriam decorrentes do setor profissional não ter sido consultado, com o governo dando preferência ao olhar empresarial.
Outros problemas
O engenheiro chama atenção também para a necessidade de criação de um programa de incentivo para a cadeia de produção e para o fato do programa habitacional entrar em conflito com a lei 11.888.
Ele lembra que a lei prevê gratuidade do projeto da obra de assistência técnica para a população carente, com renda de até três salários mínimos e que os parâmetros da mesma são melhores do que o explicitado no programa.
“Apesar da lei ter sido citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o discurso de lançamento no programa, não há nenhum vínculo entre ela e o programa. E mesmo que houvesse, seria necessário adapta-la também aos padrões acima de três salários mínimos.”
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Já no primeiro caso, diz ele, é necessário financiamento para garantir qualidade e oferta para o que será demandado, assim como evitar uma alta nos preços dos materiais. “Não há condições da cadeia produtiva atender, com a agilidade pretendida, a demanda necessária para a construção de 1 milhão de casas.”
