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SÃO PAULO – O deputado Davi Alcolumbre pediu à Comissão de Minas e Energia, por meio de Proposta de Fiscalização e Controle (42/08), a fiscalização da aplicação dos recursos advindos da Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, relativa aos combustíveis).
A contribuição foi “instituída com a finalidade de regular o mercado de combustíveis“, lembrou o relator da proposta, deputado Betinho Rosado (DEM-RN). O projeto foi aprovado na última quarta-feira (8), de acordo com a Agência Câmara.
A Cide destina-se ao financiamento da infraestrutura de transportes e, como explicou Rosado, “ela não tem o fim de simplesmente arrecadar recursos para os cofres públicos”.
Aplicação correta
O deputado Alcolumbre sugeriu a fiscalização para saber se a contribuição está sendo aplicada corretamente, já que “o País tem tido prejuízos em razão das más condições das rodovias”.
Ele lembra que a imprensa, em 2004, denunciou desvios dos recursos da Cide-Combustíveis para pagamento de pessoal e para angariar lucro. Em 2006, o próprio relator da proposta, Rosado, havia feito pedido semelhante.
Na época, a investigação foi feita pela Comissão de Minas e Energia e analisou a utilização dos recursos no período de 2002 a 2005. Com a aprovação da nova proposta, Rosado propõe uma atualização referente a período de 2006-2008.
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“Uma investigação pode identificar falhas, quantificar prejuízos e apontar responsáveis. Muitos efeitos benéficos podem decorrer da fiscalização proposta: aumento da arrecadação, redução do custo do transporte e garantia de uma boa e segura movimentação de cargas e de pessoas”, afirmou Rosado.